terça-feira, 26 de outubro de 2010

Secretário de Estado da Administração Local desloca-se a Alpiarça

No passado dia 25 de Outubro o Secretário de Estado da Administração Local Dr. José Junqueiro deslocou-se a Alpiarça a fim de assinar o Contrato - Programa no âmbito de candidaturas aprovadas para Alpiarça, referentes aos estragos provocados pelas intempéries de Dezembro de 2009, no montante global de 737 mil euros.

Após a assinatura do protocolo, o Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Dr. Mário Fernando Pereira, valorizou o significado deste momento, por ser “a concretização do primeiro acordo de cooperação entre o nosso Município e a Administração Central deste mandato. Este contrato-programa, permitirá não apenas a reposição do estado anterior das infraestruturas, mas também uma intervenção de melhoramento em vários caminhos municipais, possibilitando melhores condições de circulação no interior da rede viária do nosso concelho, de incremento à actividade produtiva e até de ligação aos concelhos vizinhos de Almeirim e Chamusca”

Disse ainda que Alpiarça é um concelho com potencialidades e constrangimentos próprios, nomeadamente em relação à sua dimensão, e inserção na região que integra, onde para além de todas as obrigações e competências próprias, inerentes à intervenção das autarquias, a Câmara Municipal de Alpiarça tem à sua guarda um valiosíssimo património arquitectónico, artístico e cultural que se concentra na Casa dos Patudos, legado pela ilustre personalidade que, há exatamente 100 anos, teve a honra de proclamar a implantação da República em Portugal – José Relvas. E que este património, importante factor de orgulho e de valorização de Alpiarça e dos alpiarcenses, obriga a um constante e vultuoso investimento de restauro, manutenção e qualificação – de que é exemplo a intervenção que está a ser levada a cabo – que absorve uma parte muito significativa dos escassos recursos financeiros disponíveis, limitando decisivamente outras possibilidades de realização por parte da autarquia.

Também por esta razão, o Presidente da Câmara termina mostrando-se confiante na disponibilidade das entidades presentes, para colaborarem na resolução de outros assuntos prementes no concelho.

O Secretário de Estado referiu que este programa do Fundo de Emergência Municipal tem permitido apoiar as autarquias na reparação e beneficiação das infraestruturas danificadas pelas intempéries. Continuou referindo que a Secretaria de Estado da Administração Local tudo fará para ultrapassar todos os constrangimentos de aflição das autarquias. Concluiu informando que está previsto no Orçamento de Estado de 2011, não ser necessário a declaração do estado de calamidade para a elegibilidade de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal. A terminar, mostrou a sua disponibilidade para continuar a colaborar com o Município de Alpiarça.

Acompanharam a visita a Governadora Civil de Santarém, Dra. Sónia Sanfona, a Directora-Geral das Autarquias Locais, Dra. Maria Eugénia Santos, a Vice-Presidente da CCDR-LVT, Dra. Vanda Nunes, e o Deputado do PCP na Assembleia da República, Dr. António Filipe.

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