segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Luta sem tréguas à ofensiva do capital

Jerónimo de Sousa, num comício realizado em Santarém, afirmou que Passos Coelho quer, mas não tem coragem de dizer, rasgar a Constituição, rasgar as páginas da Constituição que defende as pequenas e médias empresas, que está do lado dos trabalhadores, que refere o direito universal e tendencialmente gratuito à Saúde, à Educação, à Segurança Social e à Justiça.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

"Este governo é uma máquina de fazer pobres"

"Este governo é uma máquina de fazer pobres"




No jornal «Avante!»

A pouco mais de um mês do XIX Congresso do PCP, Jerónimo de Sousa fala, numa entrevista ao Avante!, das propostas de alteração ao Programa, das ideias centrais patentes nas Teses e do reforço do Partido. Este não será «um congresso como outros», salienta, o colectivo partidário saberá encontrar forças para levar por diante as imensas tarefas que tem pela frente.

PCP saúda a luta dos estudantes do ensino básico e secundário


A deputada do PCP, Rita Rato expressou a solidariedade do PCP e saudou a luta dos estudantes do ensino básico e secundário. A luta que acontece por todo o país, e que hoje teve expressão nas inúmeras manifestações realizadas, representa uma exigência de derrota desta política e deste Governo e é uma resposta à destruição da escola pública e de qualidade.

Sobre os dados de execução orçamental






Reagindo à divulgação dos dados de execução orçamental, José Lourenço, membro da Comissão das Actividades Económicas do PCP, afirmou que estes dados só vêm confirmar que estas políticas são desastrosas, que conduzem a nossa economia a uma situação de paralisação, portanto torna-se necessário a derrota do Orçamento do Estado e dos executores desta política de ruína do país.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Situação na Comunicação Social - um ataque ao regime democrático que dev...






1- Ao longo das últimas décadas o sector da Comunicação Social foi sujeito a profundas transformações que não podem ser ignoradas quando avaliamos o momento actual: a par de um impetuoso desenvolvimento tecnológico nas formas de recolha, produção e transmissão de notícias e de informação, assistimos a um processo de crescente concentração deste sector nas mãos de um reduzido núcleo de grupos económicos, ao aprofundamento da exploração e da precarização das relações laborais, a uma degradação e governamentalização do serviço público nas suas diferentes dimensões e a um crescente condicionamento ideológico e empobrecimento informativo e cultural, favorável aos interesses estratégicos do grande capital.

domingo, 21 de outubro de 2012

Comício do PCP em Valongo



Numa sala que se transformou pequena, Jerónimo de Sousa saudou a combatividade e a convicção que, numa situação política, económica e social de retrocesso, demonstra que em Valongo continua a haver o sentimento, a disponibilidade e a convicção que vai para além do medo, para além das dificuldades para continuar a lutar por um futuro melhor, pela democracia, pelo 25 de Abril e os seus valores.

Com este governo, com a sua política, com o Pacto de Agressão, não há uma saída com futuro para o país



Com este governo do PSD e do CDS-PP, com a sua política e as receitas do Memorando/Pacto de Agressão, é hoje muito evidente que não há uma saída com futuro para o país.
Nestes quinze meses de governo de Passos Coelho e Paulo Portas e de aplicação do Pacto de Agressão que PS/PSD/CDS assinaram com a troika estrangeira, o que assistimos foi ao rápido agravamento da situação nacional e da vida dos portugueses e à confirmação de que, a prosseguir o actual caminho, o país se afundará por muitos e longos anos.

"A política alternativa existe e mais cedo que tarde acabará por se impor"

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Este Orçamento do Estado tem de ser derrotado

Este Orçamento do Estado tem de ser derrotado

Declaração de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar, Conferência de Imprensa

O Governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de orçamento que de inevitável não tem nada; é apenas a opção cega e determinada de um Governo que quer continuar a transferir fundos públicos para o grande capital, em particular financeiro, que quer continuar a entregar empresas públicas ao setor privado, nem que para isso tenha de destruir o país e a vida dos portugueses.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Volta Moita Flores, estás perdoado?




Em Junho, Moita Flores “fez um discurso emocionado onde garantiu que seria a sua última aparição num acto público na qualidade de presidente da Câmara de Santarém.”
Agora em Outubro o ilustre presidente regressa a Santarém e vai assumir o seu lugar na presidência daquele município!
A sua passagem por Santarém deixa marcas no concelho. E não são pequenas!
Uma Câmara Profundamente endividada com os calotes a acumularem-se junto de fornecedores, colectividade Juntas de Freguesia…
Entretanto os scalabitanos foram brindados ao longo de anos com festas, festarolas, e super -festarolas, toiros e mais toiros.
Quem vier atrás que feche a porta.
Beneficiando da gestão cuidadosa da sua imagem mediática, o bom do Sr. Moita foi -se preparando para ser candidato à CM de Oeiras, concelho que ama desde pequenino.
Consta que as coisas entretanto se complicaram para aqueles lados e tudo pode acontecer.
Convém lembrar que o dito cujo também se ofereceu para ser candidato em Almada…
São as vantagens de ser independente, essa qualidade apenas ao alcance de alguns e que os transforma em personalidades acima de qualquer suspeita.
Com tantas qualidades conhecidas e outras que sendo conhecidas, são pouco divulgadas, ando a pensar com os meus botões se não será este o tal candidato independente de que Alpiarça tanto precisa?

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Um Orçamento que atenta contra os trabalhadores e o povo


Independentes – Parte um



Não se fala de outra coisa em Alpiarça. Está para breve o anúncio da constituição de uma lista de independentes.
Fala-se deste, daquele, daquela e ainda de uma outra.
Pouco se fala sobre quem ganhará em termos eleitorais com o aparecimento de mais uma lista a concorrer às eleições autárquicas que só serão daqui a um ano, mas que alguns devem pensar que são na próxima semana.
Mas isso são contas de outro rosário.
Não iremos maçar os leitores com factos indesmentíveis sobre a experiência de constituição de listas ditas independentes por esse país fora. Basta fazer umas pesquisas pela net…
Quem são esses independentes, qual o seu percurso, como e porque chegaram a independentes, que interesses pessoais, ambições e ligações estão por detrás desses independentes
Não, estou a ser mal-intencionado, estamos a falar de gente séria, que ama a sua terra, acima de qualquer interesse pessoal, partidário, económico, ou qualquer outro.
Tome-se os exemplos de alguns cidadãos independentes e tire-se a conclusão:

 Valentim Loureiro 
Ao contrário do que se diz, é independente desde pequenino e oferece electrodomésticos e nunca foi do PSD.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

"Violentas são as políticas deste governo"



O PCP confrontou o governo com o roubo organizado que está a ser feito aos trabalhadores e ao povo português, nas medidas que aplica e quer aplicar. Jerónimo de Sousa afirmou que a violência desta política e deste governo será derrotada pelo povo português, tal como já o fez a outros governos.

Governo prepara milhares de despedimentos e cortes em todos os sectores ...


Após a reunião com o governo para apresentação do Orçamento de Estado, Bernardino Soares afirmou que das medidas conhecidas, nomeadamente o despedimento de milhares de funcionários públicos, representa um dos maiores ataques aos trabalhadores e a destruição de serviços públicos essenciais à vida das pessoas. Esse caminho tem de ser interrompido, concluiu.

Marcha Contra o Desemprego


A grande acção sindical começou as nove horas recebendo em Tomar a coluna do norte e dando- lhes as boas vindas ao distrito de Santarém.

de seguida a coluna já acompanhada por dirigentes sindicais, sindicalistas e populares avançou para o Entroncamento onde se lhes juntou os funcionários da empresa EMEF.


quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Após a reunião com o governo para apresentação do Orçamento de Estado, Bernardino Soares afirmou que das medidas conhecidas, nomeadamente o despedimento de milhares de funcionários públicos, representa um dos maiores ataques aos trabalhadores e a destruição de serviços públicos essenciais à vida das pessoas. Esse caminho tem de ser interrompido, concluiu.
 

terça-feira, 9 de outubro de 2012

As Jornadas Parlamentares do PCP foram dedicadas à questão da política alternativa.
Não há nenhuma inevitabilidade na política seguida nos últimos trinta e seis anos por sucessivos governos, agravada pela aplicação do pacto de agressão/ memorando da troica. O que há é a opção deliberada de servir os interesses do grande capital e dos grupos económicos, destruindo direitos, negando o desenvolvimento e desperdiçando potencialidades.
Com o Governo PSD/CDS e a aplicação do pacto de agressão assinado com a troica, o país não se desenvolve, não cria emprego nem mais riqueza, distribui-a de forma profundamente desigual e continuará a agravar a dívida e o défice. O Governo não tem sequer qualquer planeamento económico que se conheça e que vá para além do favorecimento dos grupos económicos e da obediência cega às imposições da União Europeia.
Mas há uma política alternativa, mesmo na difícil situação em que o país se encontra. Uma política que se oriente para o crescimento e o desenvolvimento do país, para a criação de emprego e a redução das desigualdades, gerando igualmente condições para garantir o financiamento do Estado, o pagamento da componente legítima da dívida pública e o equilíbrio orçamental.
A política alternativa que defendemos responde a três questões fundamentais:
- Como desenvolver o país criando mais emprego e mais riqueza? Com o aumento da produção nacional.
- Como distribuir de forma mais justa essa riqueza? Com o aumento dos salários, das pensões e reformas e uma política fiscal justa.
- Como resolver o problema do financiamento do Estado, da dívida e do défice públicos? Com o crescimento económico, a renegociação da dívida e a diversificação das fontes de financiamento.
O Governo continua a pretender ignorar que os principais problemas do país são o desemprego, a recessão e o empobrecimento geral; continua a usar a questão do financiamento do Estado para transferir verbas gigantescas das famílias para o setor financeiro. O PCP tem vindo a demonstrar que é com uma política de crescimento económico que se garantem os recursos para pagar a dívida legítima. Cinicamente, o Governo afirma que é indispensável cumprir o programa de agressão da troica para garantir este financiamento, escondendo que isso está a aumentar a dívida e a diminuir as condições para o seu pagamento no futuro. Dizem-nos que, se não for assim, faltará o dinheiro para pagar salários e reformas. É sintomático que não diga que faltarão verbas para pagar as rendas das PPP e da energia, para entregar à recapitalização da banca ou para continuar a manter escandalosos privilégios fiscais aos grupos económicos e às atividades especulativas; percebe-se que para o Governo os salários e as reformas são a primeira coisa a cortar.
Romper com o pacto de agressão impõe a renegociação da dívida, primeiro passo para garantir a criação de condições para o crescimento, para o aumento da produção nacional, para o aumento do investimento e a melhoria dos salários, pensões e reformas e em geral do poder de compra dos trabalhadores e das populações, fatores indispensáveis para a dinamização da nossa economia.
Renegociar a dívida é pôr fim à imposição de juros agiotas, passar a ter um serviço da dívida compatível com o crescimento da economia e indexado ao nível das nossas exportações, criar meios de financiamento próprios e alternativos baseados na poupança, na diversificação e na possibilidade de aceder ao financiamento nas mesmas condições em que hoje o fazem a banca e as instituições financeiras.
Renegociar a dívida impõe a redução ou eliminação de rendas e dos encargos com as PPP – incluindo a sua denúncia – e um vasto programa de financiamento da economia e das PMES com um papel determinante da CGD, acedendo no imediato ao excedente dos 12 mil milhões destinados à recapitalização da banca privada.
Renegociar a dívida é garantir afinal o seu pagamento, que não será possível sem a criação de mais riqueza.
Recorrentemente os partidos da política de direita argumentam com a inviabilidade das nossas propostas de investimento e apoio público à atividade produtiva e à melhoria dos salários. Mas a verdade é que há recursos que estão a ser entregues aos grupos económicos e em particular ao setor financeiro e que podiam e deviam ser usados no desenvolvimento do país.
- Aplicar uma regra de limite máximo de pagamento de juros anuais indexada a um valor das exportações que, se fosse no valor de 5% como aconteceu na Alemanha a seguir à II Guerra Mundial, disponibilizaria, em 2012, 5 mil milhões de euros para apoiar a atividade económica.
- Aplicar através da CGD a verba restante dos 12 MM para o apoio à atividade económica, designadamente das micro, pequenas e médias empresas.
- Aumentar a exigência de aplicação dos 6 mil milhões de euros já entregues à banca privada para apoio à economia (só foi posta a exigência de disponibilização de 1% - 6 milhões); esta verba possibilitaria aliás a tomada de posições fundamentais do Estado na banca, concretizando a indispensável nacionalização deste setor.
- Aplicar uma redução substancial, com vista à eliminação, das transferências das verbas do estado para as PPP. Eliminar o atual regime de rendas garantidas para os grupos concessionários e subconcessionários e assumir uma política para a reversão para a esfera pública dos investimentos em causa; interditar a contratação de novas PPP.
O crescimento económico e o desenvolvimento do país exigem uma aposta decisiva na produção nacional. E para que isso aconteça é necessária uma política económica que apoie o desenvolvimento de sectores estratégicos na capacidade de produzir uma parte maior do que o País consome. Por isso o PCP vai realizar uma interpelação ao Governo sobre o tema da política alternativa de que o país precisa, em contraponto com a política destrutiva que PSD e CDS aplicam, com o apoio do PS.
Pôr Portugal a produzir é a chave para o desenvolvimento do país.
Na agricultura, precisamos de uma política que promova o direito à soberania alimentar e combata o défice da balança agroalimentar, que atingiu em 2010 os 4 mil milhões de euros.
Orientações produtivas, para as produções estratégicas, de cereais, oleaginosas e proteaginosas, da produção pecuária de leite e carne e para produções em que Portugal tem evidentes vantagens competitivas, como a vitivinicultura, hortifruticultura e floricultura, a apicultura e produções vegetais de variedades regionais e produção animal de raças autóctones, incluindo a sua transformação artesanal. Uma silvicultura virada para a floresta de fins múltiplos, e a concretização de uma efetiva prevenção estrutural da floresta que travem o flagelo dos incêndios florestais. O desenvolvimento das fileiras de transformação agroindustrial e florestal.
O que significa políticas que no quadro da Reforma da PAC em curso assegurem o direito do País a produzir (leite, beterraba), a igualização das ajudas públicas ao rendimentos (entre países, produções e agricultores), a sua (re)ligação à produção, moduladas e com tectos máximos e garantindo aos agricultores portugueses idênticas condições competitivas. Nomeadamente no caso do leite, com a luta intransigente pela manutenção das quotas de leite, o que exige a interrupção no imediato, do aumento anual da quota, em 1%, a par de um programa de emergência para o sector, travando a liquidação acelerada das explorações leiteiras.
O que significa a promoção de uma plataforma diversificada de serviços e infraestruturas de apoio à produção, transformação e comercialização das pequenas e médias explorações agrícolas. Nomeadamente:
-A conclusão de importantes projetos de regadio para além de Alqueva.
-Uma clara aposta na salvaguarda e desenvolvimento da rede de estruturas cooperativas agrícolas.
-A assunção clara do suporte público dos planos de sanidade animal, com o pagamento às OPP das dívidas em atraso e assegurando-lhes o nível adequado de ajuda para a concretização das suas missões, a urgente reconstituição de um plano nacional de combate às pragas e doenças da produção vegetal e florestal, a par da garantia dos meios públicos (recursos humanos, laboratórios) para uma efetiva segurança alimentar.
E políticas de regulação das relações entre a produção e a grande distribuição, que reequilibre as margens dos diversos agentes económicos da cadeia de valor, assegurando a justa remuneração do sector primário – agricultura e pescas.
O PCP assumirá as iniciativas necessárias para estes objetivos.
O projeto de Alqueva, pelo qual o PCP nunca desistiu de lutar, cria oportunidades para a região e para o país. A sua vertente de produção nacional, podendo substituir importações, dando assim um contributo para reduzir o défice agroalimentar do país, é uma das suas grandes mais-valias. Importa também acompanhar o acesso à terra de jovens trabalhadores e de agricultores com terra insuficiente. Importa apostar na diversificação cultural, também como forma de melhorar a rendibilidade das explorações e combater o flagelo do desemprego na região. Uma diversificação que sustente uma indústria transformadora que deixe mais-valia na região e crie postos de trabalho.
Um projeto público que no total implicará o investimento de 2500 milhões de euros, dos quais já estão investidos cerca de 1900 milhões, não poderá deixar o seu desenvolvimento e o seu futuro ao sabor dos critérios de mercado. O interesse regional e nacional tem de prevalecer. Do total do projeto estão ou irão estar disponíveis para serem regados mais de 80000 hectares que ainda não estão a ser utilizados.
Uma preocupação ainda com o financiamento dos investimentos que o governo assumiu concluir até 2013 e para os quais não se conhecem os instrumentos financeiros que os irão suportar. Seria muito mau para a região e para o país se o governo estivesse a enganar os portugueses e os alentejanos em particular.
O PCP vai assim propor o agendamento da iniciativa já apresentada sobre o desenvolvimento e concretização do projeto de Alqueva.
O país precisa no setor da indústria de um forte incremento da produção, em que é decisivo garantir a continuação da modernização dos setores tradicionais, a par da reanimação de indústrias básicas e estratégicas, designadamente as ligadas à transformação de matérias-primas nacionais. Precisamos de reforçar a aposta em novas indústrias de alta intensidade tecnológica, aproveitando as ligações entre o ensino superior e a atividade produtiva. É decisivo garantir um maior nível de incorporação nacional das indústrias dominadas por empresas multinacionais, designadamente no setor automóvel.
- Para um desenvolvimento económico e industrial, ancorado em recursos endógenos, determinante seria a exploração planificada dos recursos geológicos e mineiros do país. A dimensão e a qualidade do variado minério que existe no território nacional justificam uma nova política de minas e exploração de recursos geológicos que potencie a incorporação de tecnologia e trabalho nacionais, bem como uma intervenção determinante do Estado, ao contrário da política que o Governo prepara que consiste num autêntico saque desses recursos por privados, principalmente estrangeiros. Isto tem especiais implicações no distrito de Beja, onde se concentram as maiores e umas das mais importantes minas de cobre da Europa e cujas minas ou têm sido entregues ao desbarato ou tem servido para financiar grupos privados que não cumprem compromissos assumidos, nomeadamente de exploração efetiva e criação de postos de trabalho. Por todo o país, com uma participação importante das empresas do Estado, a mineração e a transformação e exploração dos recursos geológicos, principalmente metálicos, pode criar milhares de postos de trabalho e contribuir decisivamente para o incremento da produção nacional.
- É fundamental revitalizar a construção naval, elemento estruturante de uma política do mar que recentemente se transformou em retórica permanente de quem, ao longo de muitos anos, sempre apostou na destruição das atividades dependentes do mar. Por isso se torna imperioso apoiar a atividade das diversas unidades industriais vocacionados para a construção e reparação naval, e, de forma especial procurar impedir a privatização dos ENVC, que pretendemos concretizar com a proposta de revogação do Decreto-Lei de privatização a efetuar através da apreciação parlamentar a debater no próximo dia 17 de Outubro. O PCP proporá ainda que seja retomada a encomenda do Estado aos ENVC da construção de navios patrulha e de combate à poluição, que o Governo decidiu recentemente abandonar sem qualquer justificação válida.
Na área das pescas é preciso travar uma política de subalternização das pescas face a novas formas de exploração de recursos do mar. É preciso garantir condições para a pesca artesanal e costeira em segurança, nomeadamente com políticas de desassoreamentos construção e manutenção de infraestruturas portuárias e de barras programadas. Para lá do combate a uma reforma da Política Comum de Pescas que pretende privatizar os recursos pesqueiros através da criação dos direitos de pesca, é necessário criar mecanismos para a valorização do preço da primeira venda do pescado e a redução dos custos operacionais, nomeadamente pelo apoio ao uso de gasolina como combustível. A manutenção da política atual não defende este setor produtivo nacional e abre portas para que a exploração dos nossos recursos seja feita por países estrangeiros.
A situação dramática em que o sector da restauração se encontra, diretamente ligada à diminuição brutal do podes de compra das populações, veio confirmar a justeza do projeto-lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP em maio passado, que propunha a reposição da taxa do IVA na restauração nos 13%, na altura rejeitado pelo PSD e CDS. As mais de 34 mil assinaturas da petição contra o aumento do IVA para os 23%, que será discutida em plenário nas próximas semanas, justificam a reapresentação desse projeto-lei do PCP.
O investimento público é fundamental para o desenvolvimento do país. Nos últimos anos o corte abrupto no investimento público levou, não só à não concretização de infraestruturas fundamentais, como à contração económica e ao desemprego. O investimento público é hoje apenas __% do que se paga em juros da dívida, o que comprova claramente a necessidade da renegociação desta para reforçar o investimento público.
O investimento público é decisivo nas áreas diretamente relacionadas com as atividades produtivas, como são os casos por exemplo dos projetos de regadio ou dos equipamentos de pesca.
O investimento público é também decisivo para a construção de infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento, muitas delas com impacto direto na área produtiva. Neste campo é decisiva a intervenção:
- Na ferrovia, recuperando e modernizando a rede ferroviária - para passageiros e mercadorias – e garantindo que Portugal volta a ter produção própria de material ferroviário, não só para fornecer as empresas públicas (CP, Metro), mas também para retomar a exportação. Evidentemente esta perspetiva é incompatível com a privatização da CP Carga ou de qualquer outra empresa pública desta área.
- Na reabilitação dos centros urbanos, através do reforço dos meios das autarquias, garantindo um processo com direção pública e natureza não especulativa e com objetivo de assegurar habitação acessível à generalidade da população.
- No sistema científico e tecnológico nacional, principalmente através dos Laboratórios de Estado – espinha dorsal da Investigação e Desenvolvimento e Outras Actividades de Ciência e Tecnologia – tendo em conta o papel de suporte que dão ao tecido industrial e empresarial que potencia a produção científica nacional e a incorporação de tecnologia na riqueza gerada. Estes laboratórios, estruturas absolutamente imprescindíveis para uma política de incentivo à produção nacional, estão confrontados com a falta de financiamento, de recursos humanos, a falta de estratégia e definição sobre o seu papel e o esvaziamento das suas tarefas, nomeadamente através das externalizações para empresas privadas, incluindo laboratórios estrangeiros, de trabalhos que o Estado poderia realizar recorrendo a estas importantes estruturas. O PCP proporá o reforço importante da verba para os Laboratórios de Estado, bem como a sua capacitação para a contratação de novos investigadores e a para a conversão dos bolseiros de investigação científica em investigadores de carreira.
- Em diversos momentos destas Jornadas foi suscitado o grave problema do IP8, face à interrupção da obra e ao estado precário e perigoso em que foi deixada esta via estruturante (aliás à semelhança de parte do IP2 na região). A Parceria Público-Privado constituída em torno deste projeto confirmou-se como opção ruinosa para o interesse público, e o que foi anunciado como “renegociação da PPP” resume-se afinal ao cancelamento substancial de investimento, viadutos inacabados e deixados ao abandono, movimentações de terras não estabilizadas, caminhos rurais danificados ou até intransitáveis, ameaças à segurança de pessoas e bens. E tudo isto como resultado de uma PPP que permanece em vigor, com pagamentos de centenas de milhões de euros do Estado à subconcessionária ao longo das próximas décadas! Esta situação é insustentável e tem de ser urgentemente resolvida. O PCP, além de confrontar o Governo com as suas responsabilidades neste processo, vai propor uma visita urgente da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas ao IP8, com a observação das condições desta via e o encontro com autarquias e outras entidades.
Queremos uma política alternativa que aproveite todas as potencialidades do Aeroporto de Beja. Um projeto que, tal como a região, é vítima da falta de estratégia e da falta de vontade política de sucessivos governos. Um projeto ainda mais atacado com o abandono das imprescindíveis acessibilidades rodoviárias e ferroviárias de ligação. Um projeto que vê posta em causa a sua viabilização e o interesse público com a anunciada privatização da ANA.
Entendemos esta infraestrutura, articulada com outros projetos estruturantes da região, como um instrumento para o desenvolvimento, contra a desertificação e o despovoamento. Um aeroporto com uma vocação para cargas, designadamente na área agroalimentar e da exportação. Um aeroporto também para transporte de passageiros e com valências no estacionamento, parqueamento e manutenção de aeronaves; enquanto plataforma logística e entreposto aduaneiro; articulado com o Cluster Aeronáutico; com testes e ensaios com empresas do sector; e ainda de promoção comercial e turística.
A Lei dos Compromissos, imposta pelo Governo às entidades públicas da administração central, assim como às autarquias, aos hospitais e às instituições de ensino superior, está a ter consequências desastrosas, para as quais o PCP atempadamente alertou. A pretexto do rigor das contas públicas, a Lei dos Compromissos cria inaceitáveis constrangimentos, conduzindo ao estrangulamento funcional das entidades públicas e à degradação da sua capacidade de prestarem os serviços públicos que lhes estão atribuídos. O problema dos pagamentos em atraso por parte do Estado resolve-se dotando as entidades públicas de financiamento adequado e não, como pretende fazer o Governo, bloqueando o seu funcionamento. Em defesa da valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, contra a política da troica de corte cego nas despesas, o PCP irá propor na Assembleia da República a imediata revogação da Lei dos Compromissos.
Mesmo contra a vontade das populações, dos trabalhadores e das autarquias, o Governo e os partidos que o suportam aprovaram a lei de extinção de freguesias. Recorrendo a falsos argumentos de proximidade, de mais eficiência e coesão territorial, o Governo pretende desferir um duro golpe contra o Poder Local Democrático e o regime democrático, conquistado na Revolução de Abril. Para impedir o afastamento do Poder Local Democrático das populações, o aumento das assimetrias e a redução da capacidade de intervenção das autarquias, o PCP vai apresentar um projeto de lei para revogar a lei de reorganização administrativa territorial autárquica, em defesa da proximidade, da coesão territorial, do emprego público, dos serviços públicos, em suma, em defesa dos interesses das populações.
O GP do PCP avançará com uma iniciativa para o estabelecimento de um sistema de preços máximos da energia – eletricidade, gás (natural, propano e butano), e combustíveis líquidos (gasolina, gasóleo e fuel), por regulação que tenha em conta a viabilidade económica das empresas fornecedoras e como referência os despectivos preços médios antes de impostos na Zona Euro. O cálculo dos preços máximos das diversas formas de energia serão estabelecidos a partir daqueles preços médios europeus corrigidos para os consumidores domésticos por fator que tenha em conta o poder de compra nacional (correção pela paridade do poder de compra dos países da zona euro) e para as empresas aferidos por fator que tenha em conta os diferenciais de produtividade face à zona euro.
O aumento dos salários e pensões é um aspeto central e indispensável da política alternativa que o PCP propõe. Em primeiro lugar por razões de justiça social e de indispensável melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, dos reformados e do povo. Mas também por razões de política económica. A política de combate às desigualdades sociais e de melhoria do poder de compra das populações é uma política de crescimento e desenvolvimento, devendo ser acompanhada pelo aumento da produção nacional. Distribuir melhor a riqueza ajuda a criar mais riqueza.
Assim, é indispensável o aumento dos salários e em particular do salário mínimo nacional, que os governos se comprometeram a aumentar para 500 euros em Janeiro de 2011 e que até agora se mantém em 485 euros, abaixo do limiar da pobreza. Assim, o PCP vai propor o aumento do salário mínimo nacional de imediato para 515€ e caminhando para 600€.
Da mesma forma é indispensável valorizar as reformas e pensões como medida efetiva de combate à pobreza e à exclusão social, designadamente aquelas cujo valor se situa abaixo do limiar da pobreza.
Ao mesmo tempo é indispensável devolver aos trabalhadores da administração e do setor público, aos reformados e pensionistas os subsídios retirados pelo Governo e impedir novos roubos destes salários no futuro. O PCP apresentará no Orçamento do Estado propostas neste sentido.
Também o combate à precariedade e a defesa do emprego com direitos é um aspeto central e indispensável da política alternativa que o PCP propõe. É urgente combater os falsos recibos verdes, os estágios não remunerados e os contratos a termo que respondem a necessidades permanentes das empresas e dos serviços e garantir um vínculo efetivo a estes trabalhadores.
Num momento de crescimento avassalador do desemprego não pode manter-se o quadro altamente restritivo de acesso e benefício do subsídio de desemprego. Com isto o Governo visa, para além da diminuição da despesa pública, chantagear os trabalhadores para uma baixa generalizada do nível dos salários. O PCP vai por isso apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de aumentar significativamente o número de desempregados com acesso ao subsídio de desemprego.
Uma política de desenvolvimento do país exige, para além da retoma do papel do Estado em áreas fundamentais, no quadro de uma economia mista, o fim imediato do processo de privatizações. As privatizações são, não só a entrega ao interesse privado da condução de áreas essenciais da economia e da soberania, como um desperdício de recursos financeiros. O Governo dispensa milhares de milhões de euros de lucros, depois de impostos, de empresas com processos de privatização realizados no último ano ou com anúncios a concretizar nos próximos tempos. A título de exemplo, só desde 2004 a EDP obteve 7,47 mil milhões de euros de lucros, a REN 1,27 mil milhões de euros, os CTT 428,8 milhões de euros e a ANA 379,5 milhões de euros.
O Governo apressa-se neste momento, mesmo sem nenhuma legitimidade política para tomar tais decisões, para concretizar a privatização da TAP e da ANA. O PCP agendou já uma apreciação parlamentar sobre o decreto-lei de privatização da TAP e proporá a sua revogação. Do mesmo modo, chamaremos à apreciação parlamentar, assim que for publicado, o decreto-lei de privatização da ANA.
Os trabalhadores, os reformados, a generalidade do Povo que trabalha, os pequenos empresários deste País não podem continuar a pagar sozinhos os custos de uma crise de que não são responsáveis, nem podem continuar a sofrer na pele a violência de uma carga fiscal cega imposta pelas receitas da troica e aplicada pelo Governo PSD/CDS.
Há alternativas. Há um outro caminho, um caminho de equidade e justiça fiscais que exige a tributação dos rendimentos que, apesar da crise e do assalto fiscal aos bolsos dos trabalhadores e do Povo, continuam totalmente isentos ou continuam a beneficiar de regimes imorais de dedução e de benefícios fiscais alargados.
A banca e o sistema financeiro, que estiveram na origem da crise e que receberam milhares de milhões de euros de ajudas e garantias públicas, os grupos económicos que continuam a apresentar milhões de euros de lucros em plena crise, têm que ser “pagar a fatura”.
Neste contexto, o PCP vai propor a criação de uma taxa aplicável a todas as transações produzidas nos mercados financeiros, vai propor a eliminação das isenções do IMI e do IMT sobre imóveis integrados em fundos de Investimentos imobiliários, vai propor a eliminação de um conjunto alargado de benefícios fiscais em sede de IRC (por exemplo, a diminuição do período de reporte de prejuízos fiscais), iremos apresentar propostas para limitar e condicionar o regabofe fiscal existente na Madeira, e para que as mais-valias mobiliárias de SGPS ou de Fundos de Investimento passem a ser finalmente tributadas em sede de IRC.
Simultaneamente, o PCP não só vai voltar a propor a descida da taxa do IVA na restauração para 13%, como irá também propor a introdução do IVA de caixa (que o atual governo prometeu criar este ano…), a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta e propor a introdução de um regime de apoios destinados em exclusivo às micro e pequenas com atividade no interior do País, integrando um programa de apoio às empresas de mais reduzida dimensão procurando assim aumentar-lhes a liquidez e criar condições para impedir a continuada sangria do tecido empresarial nacional e o disparar do flagelo do desemprego.
Tal como o PCP reiteradamente alertou, a introdução da TDT/Televisão Digital Terrestre traduziu-se na retirada do acesso às emissões televisivas para as populações de vastas parcelas do território nacional. Longe de estar resolvido ou ultrapassado, este assunto voltou a ser colocado nestas Jornadas como um problema real e sentido pelas pessoas. São precisamente as populações mais isoladas, mais envelhecidas, mais fragilizadas, que encontram as maiores dificuldades ou a retirada total do acesso à televisão. O PCP não irá deixar que este assunto caia no esquecimento – e levará novamente à AR a proposta de reforço da rede de emissão TDT, exigindo que a sua cobertura territorial seja no mínimo a que existia na emissão analógica da RTP1, alargando a oferta em sinal aberto a todos os canais da RTP.
O PCP denuncia novamente os impactos da desastrosa política cultural do Governo PSD/CDS que se traduz na liquidação do Serviço Público de Artes e Cultura, e na censura financeira à produção artística independente. Depois da não realização dos concursos de apoios às artes e à produção cinematográfica – prometidos para Setembro (o SEC havia prometido a pés juntos) e que até agora não se conhecem sequer os regulamentos – a política de asfixia financeira atinge também a Cinemateca que anuncia agora não ter meios para proceder à legendagem dos filmes em exibição. É inadmissível que este Governo continue a disponibilizar milhões de euros pagos por todos os portugueses para o sector bancário e que se permita a milhões de benefícios fiscais, mas que insista na diminuição dos já parcos orçamentos para a cultura. O PCP apoia a reivindicação das estruturas de criação artística, dos agentes culturais e de todos quanto lutam pela liberdade de criação e fruição culturais, nomeadamente a justa aspiração de afetação de 1% do Orçamento do Estado para o sector, e proporá reforços no orçamento do estado para a Cultura no sentido de, progressivamente, aumentar a sua importância e proporção no OE.
CONCLUSÕES – Visitas e reuniões
No encontro com a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Serpa foram-nos transmitidas preocupações com a situação social existente, o desemprego, empobrecimento e emigração das populações e com o rumo de esvaziamento a que têm sido sujeitos os serviços públicos, nomeadamente os serviços de saúde.
A redução de serviços prestados aos utentes, as limitações de horários e o aumento dos custos dos serviços são fatores que conduzem a que os utentes de Serpa não recorram aos serviços do concelho e sigam directamente para o Hospital de Beja.
Já no encontro com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) fomos informados de que, na sequência da intervenção do PCP que obrigou à correção dos valores das taxas moderadoras cobradas no Serviço de Urgência, serão devolvidas até final do ano as quantias indevidamente cobradas aos utentes.
Foi-nos ainda transmitida informação relativamente às unidades que hoje se encontram em funcionamento no Hospital de São Paulo. Quanto às Unidades de Convalescença e Cuidados Paliativos, coloca-se a possibilidade de as mesmas virem a ser entregues à Santa Casa da Misericórdia aquando da entrega do edifício do Hospital, se a decisão do Governo relativamente aos imóveis que são propriedade das Santas Casas for nesse sentido. O mesmo não acontecerá com a Unidade de Medicina de Reabilitação que a ULSBA pretende manter sob tutela do SNS.
Quanto ao Serviço de Urgência, a perspectiva transmitida pela ULSBA vai no sentido de proceder ao encerramento do serviço no período entre as 00 e as 08 horas, justificando tal decisão com a afluência de 2,6 a 2,8 utentes nesse período entre Janeiro e Agosto deste ano.
Tivemos ainda oportunidade de visitar a Casa do Cante, iniciativa da Câmara Municipal de Serpa de grande relevância e projeção para o Cante alentejano e que certamente contribuirá, nacional e internacionalmente, para a valorização dessa importante dimensão do património cultural imaterial de todo o Alentejo.
Na reunião com o NERBE foram manifestadas preocupações com a situação regional, a braços com o encerramento de empresas num quadro de marasmo total da actividade económica. Foram referidos como principais problemas a afectar a vida das empresas a dificuldade no financiamento, com a banca a aumentar as exigências no acesso ao crédito – empresas em situação idêntica há um ano, vêm agora agravado o índice de risco; os problemas com a fiscalidade, nomeadamente o problema da subida da taxa do IVA na Restauração para 23% - o NERBE apoia o Movimento Empresarial Restauração (MER), a extinção da descriminação positiva no IRC para a interioridade, e a questão do IVA de Caixa, de grande importância para tesouraria das empresas; as dificuldades na realização de projectos QREN, por ausência de condições para suportar a contrapartida do empresário. Na apreciação dos incentivos públicos para a criação de emprego, o NERBE considera que mesmo com o apoio a 100% as empresas não contratarão ninguém, porque não há mercado para o que produzem. Mereceram ainda destaque como questões de particular interesse regional, a conclusão do IP8 (e também do IP2), mesmo que sem o estatuto de AE, e também a importância de articulação do Aeroporto de Beja com os investimentos da EMBRAER (Évora), aguardando com espectativa o Relatório que um Grupo de Trabalho elaborou para o Governo sobre o seu futuro.
Na reunião com seis empresários da Restauração, de casas com nomes destacados na Gastronomia Regional e integrados no MER, tomámos conhecimento da situação dramática que vive o sector, fundamentalmente em consequência da subida do IVA para 23%! Sem margens para suportar os custos operacionais, a expectativa é a continuação da falência de inúmeros restaurantes e o crescimento brutal do desemprego. Todos os empresários presentes deram conta da redução significativa de postos de trabalho que tiveram de efectuar nos seus estabelecimentos. Com a informação do desenvolvimento da luta próxima do MER reclamando a redução da Taxa do IVA, foram assinalados outros problemas que querem ver resolvidos: uma linha de crédito adequada ao sector, condições para acordos de pagamentos em atraso às finanças e à segurança social, redução dos custos energéticos e das taxas com pagamentos com cartões (TPA) e a revisão urgente da nova lei de arrendamento urbano.
Na reunião com o Instituto Politécnico de Beja foi confirmado o quadro de subfinanciamento crónico agravado nos últimos anos por cortes insuportáveis, designadamente o orçamento de funcionamento da instituição e dos serviços de ação social indireta.
Foi também afirmada com muita preocupação a situação dramática com que muitos estudantes estão confrontados, decorrentes das dificuldades económicas e sociais das famílias e dos aumentos dos custos com a educação. Muitos estudantes não têm condições de assegurar o pagamento atempado das propinas.
Foi também confirmada a profunda limitação da Ação Social Escolar, designadamente na atribuição de bolsas pela ação social direta que apenas abrange os estudantes que vivem abaixo ou próximos do limiar da pobreza.
Quanto às questões agrícolas, uma das grandes preocupações da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo está associada ao futuro do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA). O corte no financiamento, no âmbito do PRODER, na ordem dos 130 milhões de euros, coloca em causa a conclusão das obras do EFMA, previsto para 2013, o que poderá conduzir a elevados prejuízos das explorações agrícolas que aguardam a chegada da água do empreendimento. Por exemplo, no perímetro de rega que abrange o Concelho de Beja, cerca de 12 mil hectares de olival estão à espera da água. Foram ainda abordados aspetos sobre o acesso ao financiamento das explorações agrícolas e sobre o financiamento para a execução do plano nacional de sanidade animal e a normal operação dos sistemas de recolha de cadáveres, dada a instabilidade dos últimos anos.
A visita à Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos – o maior produtor/embalador de azeite do País, com uma produção de mais de 7 milhões de litros e uma faturação de cerca de 16 milhões de euros – confirmou a importância do mercado nacional para as empresas do sector olivícola, nomeadamente para as que garantem a sua produção com azeitonas de variedades autóctones.
Segundo a cooperativa, o tão propagandeado equilíbrio da balança comercial do azeite está a ser conseguido à custa da descaracterização dos azeites nacionais, resultante da plantação de milhares de hectares de olival de variedades espanholas.
Numa estratégia de recuperação e sustentabilidade económica, a cooperativa direcionou a sua produção do azeite a granel para o embalado. Assim, para aceder aos mercados da distribuição, controlado pelos grandes grupos económicos da grande distribuição, a cooperativa passou a embalar em marcas brancas quatro dos cinco milhões de litros de azeite embalado que vende.
Com uma maioria de associados que são pequenos agricultores, proprietários de pequenos olivais, a ação das entidades públicas de inspeção ao não reconhecer esta especificidade representa um novo obstáculo à produção e à rentabilidade da pequena agricultura familiar.
Tendo em conta os custos do acesso ao financiamento para a gestão corrente e de tesouraria, a cooperativa encontra-se numa situação económica e financeira sustentável, pela qualidade e diferenciação da sua produção e dos recursos de capitais próprios.
Com uma produção maioritariamente com origem em olival tradicional, de menor rentabilidade face aos novos olivais, o alargamento do perímetro do regadio do Alqueva, em especial no concelho de Moura, assume uma importância estratégica para o futuro da cooperativa e dos seus cerca de 15 mil associados.
A imposição pela União Europeia de classificar 60% do território de Moura como Rede Natura 2000 impede que os melhores terrenos agrícolas do concelho possam beneficiar do regadio de Alqueva. Assim, urge definir diferentes níveis de proteção ambiental que reconhecendo as especificidades locais permitam a rentabilização da terra e da atividade agrícola.
Na reunião com a direcção da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EPDRS) tomámos conhecimento de um trabalho rico e frutuoso, levado a cabo apesar dos constrangimentos impostos pela política do Ministério da Educação. O Ensino Profissional está ameaçado por força das políticas de conversão da Escola Pública num mero instituto de formação profissional que, por um lado, desfigura o Ensino Secundário e, por outro, desperdiça um importante património construído ao longo de décadas no Ensino Profissional. A EPDRS é uma escola pública mas perdeu entre 2010 e 2012 metade do seu financiamento estatal, o que contrasta com a propaganda do investimento no ensino profissional. Como nas restantes escolas públicas, os professores, além de verem reduzidos os seus salários e direitos, são confrontados com cada vez mais horas lectivas e turmas maiores.
O trabalho da EPDRS, além de demonstrar as potencialidades deste tipo de ensino se devidamente enquadrado numa política de desenvolvimento económico, demonstra também o potencial produtivo e humano da região. O investimento na formação e investigação aplicados ao desenvolvimento rural podem, de facto, ser factores determinantes para a dinamização da produção, do emprego e da economia e se é verdade que a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa revela um trabalho notável, do ponto de vista do ensino e da formação, mais importante, sem dúvida, seria o seu contributo se o Governo entendesse o valor desta experiência e conhecimento e o apoiasse, ao invés do que vem fazendo até aqui com a imposição de um conjunto de impedimentos e condicionantes para o desenvolvimento da EPDRS e das suas capacidades.
Os municípios do distrito de Beja, através da sua comunidade intermunicipal CIMBAL, rejeitam a ingerência do poder central nas suas competências e na sua autonomia. Por isso não aceitam que o governo proceda ao esvaziamento das autarquias para concentrar competências nas CIM. Exigem a revogação das leis dos compromissos, dos dirigentes locais e da reforma administrativa do território. Acusam o governo de se apropriar de receitas e verbas que são por direito dos municípios e exemplificam com as alterações ao IMI ou alterações ao PRODER que reduzem os recursos a que as autarquias poderiam recorrer afetando-os à execução de políticas de âmbito nacional. Neste contexto o que as autarquias precisam é que se cumpra a lei das finanças locais e não de uma nova lei de finanças locais.
Manifestaram igualmente desagrado pelo facto de as autarquias virem a assumir, voluntária ou compulsivamente, um conjunto de responsabilidades que são cada vez mais difíceis de cumprir face às dificuldades impostas pelo Governo. Manifestaram ainda preocupação com as incertezas e recuos do Governo relativamente a projetos regionais que seriam importantes contributos para o desenvolvimento regional, exemplificando com os projetos de Alqueva, do aeroporto de Beja e do IP8/A26.

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Marcha Contra o Desemprego



 11 de Outubro
Distrito: SANTARÉM
Manhã
09:30 – Concentração no Centro de Emprego de Tomar e deslocação até à Praça da República
11:00 – Concentração na Praça da República
Tarde
14:00 – Concentração na EMEF e deslocação para Câmara Municipal
17:00 – Concentração em Samora Correia, deslocação até ao Porto Alto e posteriormente atravessar a Ponte de Vila Franca
Podes te juntar a marcha num destes locais  informa-te junto do teu sindicato.

O país precisa urgentemente de promover uma alternativa política patriótica e de esquerda




O princípio da proporcionalidade é um bem da democracia

Em Aveiras de Cima, Jerónimo de Sousa afirmou que enquanto se anunciam saques aos trabalhadores, roubo dos subsídios, mais desemprego, mais recessão, para o PS a solução "é a redução do número de deputados, como se o número fosse o problema e não a representação politica, a natureza de uma política que, unindo PS, PSD e CDS, tem vindo a arruinar a vida dos portugueses".

Há alternativas e há soluções para o país

Perante 700 pessoas, o Secretário-Geral do PCP discursou num almoço-convívio realizado na Marinha Grande. Jerónimo de Sousa afirmou que Portugal precisa de um novo rumo e uma nova política. Existe alternativa ao actual estado do país, uma alternativa patriótica e de esquerda.




Uma alternativa patriótica e de esquerda, patriótica porque rompe com a crescente submissão e subordinação externas e recoloca no centro da orientação politica a afirmação de um desenvolvimento económico e soberano, de esquerda porque rompe com a politica de direita, inscreve a necessidade da valorização do trabalho, a efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do estado, uma distribuição do rendimento mais justa, o controlo público dos sectores estratégicos e que assume a defesa dos trabalhadores e de todas as camadas e sectores não monopolistas.

Alpiarça Militantes do PCP debateram os documentos do 19º Congresso e a preparação das próximas eleições autárquicas




Realizou-se no passado Sábado um plenário de militantes do PCP no concelho de Alpiarça.
Neste plenário foram discutidos os documentos preparatórios do 19º Congresso do PCP e a preparação das próximas eleições autárquicas.
Na ocasião foi anunciada a adesão de 6 novos militantes inscritos nas últimas semanas, alguns dos quais receberam o seu cartão de membro do Partido no passado Sábado.


sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Há alternativas e há soluções para o país




Perante 700 pessoas, o Secretário-Geral do PCP discursou num almoço-convívio realizado na Marinha Grande. Jerónimo de Sousa afirmou que Portugal precisa de um novo rumo e uma nova política. Existe alternativa ao actual estado do país, uma alternativa patriótica e de esquerda.
Uma alternativa patriótica e de esquerda, patriótica porque rompe com a crescente submissão e subordinação externas e recoloca no centro da orientação politica a afirmação de um desenvolvimento económico e soberano, de esquerda porque rompe com a politica de direita, inscreve a necessidade da valorização do trabalho, a efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do estado, uma distribuição do rendimento mais justa, o controlo público dos sectores estratégicos e que assume a defesa dos trabalhadores e de todas as camadas e sectores não monopolistas.

Marcha contra o desemprego percorre o país

Começou hoje a Marcha contra o Desemprego, em Braga e no Algarve e que terminará no dia 13 em Lisboa. Em Braga, uma delegação do PCP, com João Frazão, membro da Comissão Política do CC e Agostinho Lopes, do Comité Central e deputado na AR, manifestou a sua solidariedade para com a justa luta dos trabalhadores desempregados.





A marcha, organizada pela CGTP-IN e pelo MTD, pretende, como afirmou o Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos dar visibilidade a um dos mais graves problemas da sociedade portuguesa, "a marcha não é um muro de lamentações, é antes um grito de exigência ao governo para que tome medidas concretas para combater o desemprego e para garantir o apoio social a todos os desempregados".

Comemorações do 5 de Outubro Alpiarça

Cartaz / Programa




O ANO DE 2012 REGISTA UM AUMENTO CONSTANTE E SUSTENTADO DO NÚMERO DE VISITANTES DA CASA DOS PATUDOS

Entre os meses de novembro de 2011 (depois da reabertura ao público após a conclusão da 
1ª fase das obras de requalificação global) e setembro de 2012, tem-se registado um aumento constante e sustentado do número de visitantes da Casa dos Patudos – Museu de Alpiarça. Os últimos meses têm assinalado os valores históricos mais elevados de visitas. No passado mês de setembro visitaram o museu 1725 pessoas, destacando-se também um aumento do número de visitantes estrangeiros.

A Casa dos Patudos vive essencialmente das suas colecções artísticas, com incidência na arte portuguesa e nasceu por vontade de José Relvas, que manifestou, várias vezes, a necessidade de mostrar o que se fazia de melhor ao nível das Belas Artes e Artes Decorativas.
Assim, encomendou ao Arquitecto Raul Lino, um projecto que contemplasse espaços dignos para apreciar a colecção e, ao mesmo tempo, fosse residência familiar.
A Casa dos Patudos é Casa-Museu desde 1960.
Hoje, cada vez mais, estamos num tempo de mudança para outras realidades museológicas e museográficas. Nesse sentido, após a reabertura ao público, em 31 de outubro de 2011, criou-se um novo circuito museológico José Relvas entre os seus, com a abertura de novos espaços expositivos.

A Casa dos Patudos foi residência de José Relvas desde os finais do século XIX até 1929, data da sua morte. Político, diplomata, agricultor, coleccionador de arte e músico amador. Aqui se encontra uma vasta colecção composta por pintura, escultura e artes decorativas. Na pintura portuguesa destacam-se: Silva Porto, José Malhoa, Columbano Bordalo Pinheiro e Constantino Fernandes, além de notáveis artistas de escolas estrangeiras. Podem, ainda, ser apreciadas porcelanas de Sèvres e de Saxe, azulejaria, peças da Companhia das Índias, cerâmicas da Fábrica das Caldas da Rainha (Rafael Bordalo Pinheiro), Rato, Bica do Sapato e Vista Alegre (primitiva) e bronzes de Chapu, de Mercié e de Frémiet. Os Patudos assinalam uma nova linguagem de Arquitectura Conceptual. Apropriada de referências nacionais, afirma-se com um certo despojamento decorativo exterior, mas esplendorosa e funcional nos seus espaços interiores, com um mobiliário, criado também por Raul Lino.













quinta-feira, 4 de outubro de 2012

"A orquestra, desafinada, ainda toca, mas o navio já se afunda a grande ...



Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

No final deste debate é inquestionável afirmar que a apresentação de uma moção de censura foi não só justa e fundamentada, mas uma iniciativa inevitável.
De facto, antes e depois dos anúncios de ontem, a maioria dos portugueses considera que é preciso travar esta política e o governo que a caracteriza.
Perante um Governo já derrotado, ficou claro que este caminho não serve.
Vem o Sr. Primeiro –ministro falar de indignidade das acusações que lhe fazemos; era o que faltava que não transmitíssemos aqui a indignação da generalidade dos portugueses. Indigna é a sua política; indigno do lugar que ocupa é um Governo que esmifra o seu povo para beneficiar alguns.
Caíram um por um os já frágeis argumentos do Governo.
Temos depois o estafado argumento de que o país precisa destas medidas, porque vivemos acima das nossas possibilidades.
E pergunta-se quem vive acima das suas possibilidades?
Os milhares que deixaram de ir às consultas e de fazer os tratamentos médicos, porque não têm dinheiro para as taxas, os medicamentos, os transportes? Será que estes adoecem acima das suas possibilidades?
Os estudantes que abandonam o ensino superior porque não têm dinheiro para as propinas, e para o resto dos custos; as crianças que hoje mesmo vão para a escola sem livros e sem comer e mesmo assim não têm apoio escolar, será que é porque estudam acima das suas possibilidades?
E as famílias que compraram habitação com crédito bancário porque era a única hipótese viável que tinham e agora perdem a casa por falta de emprego ou de salário e que foram enganadas e abandonadas de forma torpe pela maioria desta Assembleia da República? Será que para estas famílias ter uma casa para morar está acima das suas possibilidades?
E aqueles que hoje enfrentam as privações mais básicas, porque perderam o emprego e já não têm subsídio, porque lhes cortaram o salário ou a reforma, porque lhes retiraram o apoio social, aqueles que passam fome, será que é porque se alimentam acima das suas possibilidades?
Quem viveu e vive acima das possibilidades do País são os de sempre, aqueles que o Governo serve com a sua política; os 13 principais grupos económicos de base nacional que tiveram no primeiro semestre mais de 1500 milhões de euros de lucros; os bancos privados que receberam mais de 5 mil milhões de euros de dinheiros públicos; o BPN que recebeu só em 2012 entre 500 e 600 milhões de euros e que já tinha recebido (o BIC) no processo de privatização mais de 110 milhões de euros; são as concessionárias das PPP que mantém intocáveis as suas taxas de rendibilidade.
Os dois factos de sucesso sublinhados pelo primeiro-ministro:
- consolidação orçamental ou, como dizia ontem o ministro das finanças “A redução da despesa pública é inquestionável”. Mas que despesa é esta que é reduzida? São os salários e as reformas cortados, são os cortes nos serviços da saúde, são as escolas sem dinheiro, as universidades falidas, os desempregados sem subsídios (nós rejeitamos essa ideia de que os portugueses são uns aldrabões e uns preguiçosos), os pobres sem apoios (quem vive à conta do orçamento não são os pobres).
- correção do défice externo – não há qualquer correção; correção haveria se substituíssemos importações. Mas o que está a acontecer é que diminuição das importações é o resultado da destruição da economia nacional, da atividade produtiva e da procura interna. Ontem o Ministro das Finanças falou em “ajustamento notável” da procura interna. O gáudio do ministro das finanças revela bem que não percebeu que isso é o desastre da nossa economia; se não percebeu isso, não percebeu nada. O “ajustamento da procura” é feito à custa do desemprego, do empobrecimento, da miséria e da fome. Notável é o descaramento do Ministro das Finanças e do Governo.
Falam de uma suposta credibilidade do País que ninguém vê; como se um país destruído fosse um País credível. O Governo bem pode vangloriar-se de uma colocação de dívida enquanto continua a não querer fazer a renegociação da dívida. Sr. Primeiro-ministro as famílias não voltaram aos mercados e com esta política não voltarão.
A resposta para tudo são os compromissos com a troica. Mas como é que podemos aceitar um compromisso de destruir o país, vender as empresas públicas aos grupos económicos, diminuição generalizada de salários, destruir a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde – condenando à doença e morte antecipada muitos portugueses. Como é que podemos respeitar compromissos que significam a destruição do País.
Houve quem dissesse que a apresentação de moções de censura hoje era um número de circo, que era uma qualquer manobra para condicionar um partido. Quem diz e pensa isto está completamente desligado do que é hoje a realidade do país e ignora qual é o verdadeiro sentimento dos trabalhadores e das populações. Perante a brutalidade do roubo aos portugueses, perante a destruição do património nacional e da nossa economia, não pode haver equidistâncias, não há três posições possíveis; ou se está contra a calamidade da política de direita e se rejeita o pacto de agressão, ou se aceita, de forma mais ou menos explícita, que este caminho prossiga.
Seria possível deixar prosseguir este governo até 2015. Se chegássemos ao fim do programa o que teríamos.
É hoje evidente para todos que para além de não ter base social de apoio, o Governo não tem sequer coesão interna. É um Governo sem condições políticas; e perdeu-as, não pelas contradições da coligação, também elas uma consequência do que é determinante – a fortíssima luta e combate social que enfrentou esta política que já derrotou este Governo e que exige outra política. Este Governo não tem condições políticas para continuar: a orquestra, desafinada, ainda toca, mas o navio já se afunda a grande velocidade.
Esta Assembleia tem 230 Deputados. Todos vão votar a seguir estas moções de censura. E cada um será responsável pela continuação ou pela interrupção deste desastroso caminho. Cada um que não votar a favor destas moções de censura é responsável pela continuação do desastre.
Não digam depois que não têm nada a ver com o roubo dos salários e das reformas, com a falta de emprego, com negação da saúde e da educação.
Um Governo que desrespeita os direitos dos trabalhadores, que atinge brutalmente e de forma cega os salários e as reformas, que vende o País ao desbarato a grupos económicos com as privatizações, que abdica da nossa soberania é um governo que não assegura o regular funcionamento das instituições democráticas que a Constituição impõe.
Neste debate restou ao governo a chantagem de sempre: ou nós ou o descalabro, ou esta política ou o caos. Nada de mais falso. A situação do País não é fácil, mas continuara a cavar o buraco onde 36 anos de política de direita nos meteram não é a solução.
Por isso dizemos que é possível e necessária, que é indispensável a alternativa. O PCP tem propostas para uma política alternativa. Esse será aliás o tema das nossas jornadas parlamentares.
Porque só com a renegociação da dívida, com mais produção nacional, com melhores salários e reformas, com investimento, com a defesa soberana dos interesses nacionais é que este País vai para a frente. E assim será, custe o que custar ao Governo, aos que defendem o pacto de agressão, ao grande capital.
Portugal tem futuro!
Disse.

PS COM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS



Câmara de Santarém recorre ao fundo de resgate financeiro do governo




A dívida do Município de Santarém está nos 94,5 milhões de euros, revelou o presidente da Câmara Ricardo Gonçalves. O autarca disse, na última sessão da Câmara, que “tem havido um esforço significativo para reduzir o endividamento municipal, esforço que vai passar agora pelo resgate financeiro através do PAEL”.
A candidatura do Município de Santarém ao PAEL –  Plano de Apoio às Entidades Locais será discutida esta sexta-feira de manhã, na reunião extraordinária da Câmara, e depois, a 2 de outubro, em Assembleia Municipal extraordinária. O PAEL é o fundo do Governo que permitirá conceder empréstimos de mil milhões de euros para ajudar as autarquias com maiores dificuldades financeiras. A data para candidaturas termina a 4 de outubro.
Ricardo Gonçalves disse que “há problemas para os quais devem arranjadas soluções, e o PAEL é uma dessas soluções, juntamente com outras medidas. Nós temos dívida de curto prazo que é importante pagar, temos os nossos parceiros, fornecedores, juntas de freguesia, associações e clubes que também sofrem com essas dificuldades financeiras. E nós temos que arranjar soluções”, disse.
A candidatura ao PAEL obriga a autarquia a colocar no máximo todas as taxas municipais, como é o caso do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Na segunda-feira, a Câmara de Santarém aprovou a subida do IMI em 0,1 pontos percentuais, passando de 0,7 para 0,8 por cento, o máximo previsto por lei. O vereador do PS António Carmo disse que gostaria de votar contra este aumento, e propor até a redução desta taxa, mas isso não é possível devido à inevitável candidatura de Santarém ao PAEL. “É imperioso que a Câmara de Santarém avance para o saneamento financeiro, e que de uma vez por todas se resolva o problema da dívida, mas isso acarreta compromissos”, disse António Carmo. “Por um lado, terá que haver uma redução da despesa, com o fim do regabofe das músicas pimbas que por aí têm proliferado nas festas de Verão, suportadas pelos cofres da autarquia e, por outro lado, o Governo diz que os municípios podem candidatar-se ao PAEL, mas para isso têm que colocar as taxas municipais nos valores máximos, ou seja, obrigam as autarquias mais endividadas a resolver os problemas à custa dos munícipes”, critica. “Obviamente que só dependesse da nossa vontade, colocaríamos as taxas todas no mínimo, mas outros valores mais altos se levantam com este PAEL”, respondeu a vereadora das finanças Catarina Maia.
“Não vale a pena estarmos aqui à procura de culpados, mas sim procurar soluções para os problemas”, disse o presidente Ricardo Gonçalves. “Estamos num período de dificuldades coletivas que exigem este tipo de medidas, que trazem constrangimentos que tentaremos minimizar. Nós temos tido tendência para ter as taxas em valores elevados, e isso vai ter que se manter, no âmbito do PAEL”, afirmou.
Segundo Ricardo Gonçalves, a dívida do município baixou para 94,5 milhões de euros, graças ao “esforço significativo para reduzir a dívida”. O presidente considera que “com a reestruturação financeira que o PAEL vai permitir, em 3 ou 4 anos, o município vai recuperar a sua capacidade de resposta às exigências dos munícipes”.
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