terça-feira, 27 de abril de 2010

SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL

Ex.mo Sr Presidente da Assembleia Municipal
Ex.ma Srª Presidente da Junta de Freguesia de Alpiarça
Caros colegas autarcas
Caros conterrâneos

Estamos aqui hoje a comemorar o 25 de Abril, com orgulho e alegria, como uma das datas mais importantes da nossa história: o dia da libertação do nosso País da ditadura fascista e a consequente conquista da liberdade e da democracia.
Pode comemorar-se Abril começando por evocar uma outra data memorável.
Neste ano de 2010, não posso deixar sem referência essa outra data, cujo significado político, ao longo de décadas, se interligou com a luta antifascista em Portugal e com as aspirações que estão na origem da Revolução dos Cravos.
Este ano é marcado pela passagem de 100 anos sobre a implantação da República. Naturalmente, Alpiarça surgirá associada às comemorações deste centenário, procurando definir um programa em conjunto com as instituições locais, de forma a envolver toda a comunidade.
Será uma oportunidade para promover a nossa terra, o seu património – em especial a Casa dos Patudos –, e relevar a figura e o papel histórico de uma personagem central naquele momento revolucionário: José Relvas.
Mas deverá ser também a oportunidade para questionar e nos aproximarmos da análise das suas origens, dos seus aspectos políticos e consequências, o estudo da nossa memória colectiva a nível local.
Tal como anteriormente outros movimentos revolucionários do século XIX – e posteriormente o 25 de Abril –, o 5 de Outubro foi mais que uma simples alteração formal de regime, porque correspondeu a um movimento de massas que, em grande medida, traduzia justas reivindicações populares e aspirava a transformar Portugal no sentido da justiça e do progresso social.
Os operários das áreas já industrializadas e os trabalhadores agrícolas, entre os quais os de Alpiarça, ajudaram à propaganda republicana e apoiaram a Revolução e o novo poder que, em contrapartida, os hostilizou logo desde a sua instalação.
No entanto, a revolução republicana permitiu avanços nos planos político e social, consagrando direitos formais a todos os cidadãos.
Mas os republicanos vitoriosos no governo do País deixaram sempre muito clara a sua opção de classe – a opção pela defesa dos interesses económicos da grande burguesia, deixando praticamente intocável a estrutura económica e de propriedade, reproduzindo a exploração dos trabalhadores, reprimindo as suas aspirações e afastando-os da República.
Foi o receio das reivindicações populares que condenou a 1ª República e abriu caminho a 48 anos de ditadura no nosso País; essa ditadura que para alguns não passou de um “autoritarismo conservador e ruralista”, mas que foi de facto um regime fascista, violento, assente na supressão das liberdades mais elementares e num brutal aparelho repressivo apoiado nas prisões políticas, nos tribunais plenários e na polícia política, que intimidava, perseguia, prendia, torturava, assassinava.
Por várias razões, foi uma República incompleta, esta, derrotada pelos militares e sectores reaccionários em 1926, antecâmara do salazarismo; ainda assim, pelo potencial libertador que encerrava, deixou sementes de esperança nos trabalhadores portugueses, de tal forma que em plena noite fascista, iludindo as autoridades do regime e arriscando a liberdade, os antifascistas de Alpiarça lançavam foguetes comemorativos do 5 de Outubro.
Essa esperança de liberdade e de igualdade suportou o fascismo e a miséria, o exílio e a guerra, clandestinamente durante a maior parte do tempo, à luz do dia quando a luta se agudizava, e chegou fortalecida a 25 de Abril de 1974.
Por esta razão, a comemoração de Abril não se pode limitar aos acontecimentos desse dia, por mais memorável que tenha sido o levantamento militar que derrubou o governo de Marcelo Caetano.
A Revolução não se esgotou aí, contrariamente ao que alguns gostariam que tivesse acontecido, mas é o culminar de um longo percurso de resistência de décadas e é, sobretudo, um processo; um processo que, à acção dos militares do MFA, viu associar um vasto levantamento popular por todo o País, possibilitando a democratização e o traçar de um caminho de definição de conquistas históricas do povo português.
Desde logo, a instauração de uma democracia política, com base nas liberdades e direitos individuais, as liberdades de associação política e sindical, de expressão e de pensamento; o fim da guerra colonial e a independência das antigas colónias; o direito à manifestação e à greve; os direitos sociais; a criação do serviço nacional de saúde; a democratização do acesso à terra por parte dos trabalhadores, com a reforma agrária, combatendo o desemprego e promovendo a produção nacional; entre muitas outras realizações.
É de toda a justiça que ao comemorar os 36 anos do 25 de Abril se continue a realçar o papel de coragem, determinação e heroísmo dos militares do MFA. Não podemos celebrar Abril sem valorizar a generosidade dos seus Capitães, que nessa madrugada abriu as portas a um futuro de liberdade e à construção de um regime democrático.
A esses devemos muito das nossas vidas e do que somos hoje, como País e como Povo.
É importante lembrar a unidade dos democratas em torno do MUNAF e do MUD, motivada pelo apoio aos candidatos e às listas da oposição, hipocritamente toleradas pelo regime para, após todas as formas de condicionamento e de fraude, retomar a repressão, bem como do momento de mobilização e de esperança que constituiu as eleições presidenciais de 1958 e a acção militante e organizada de milhares de democratas, e que, em Alpiarça, se traduziu numa enorme vitória democrática, apesar da censura e das ilegalidades.
É também justo mencionar, na evocação de Abril, o papel que foi desempenhado por alguns sectores da oposição democrática ao regime salazarista, de alguns sectores intelectuais e do movimento estudantil, opondo-se frontalmente à ditadura, à repressão e à Guerra Colonial.
No entanto, continua a ser necessário afirmar que comemorar o 25 de Abril é, em primeiro lugar, lembrar e homenagear os milhares de portugueses, homens e mulheres de várias gerações, que lutaram contra o fascismo, a miséria, a opressão e a indignidade; os que resistiram.
Homenageamos hoje nesta sessão solene sete alpiarcenses, escolhidos de entre os que se destacaram nessa luta, atribuindo-lhes a Medalha Municipal da Liberdade.
Foi uma escolha muito difícil, porque desta lista de homenagens poderiam constar muitos mais nomes, como sabemos todos.
Esta é uma homenagem devida por Alpiarça; devida pela democracia enquanto regime nascido como fruto de uma luta tenaz e pelo qual deram muito das suas vidas.
É uma homenagem justa, mas que tardou, sobretudo para os que não estão já entre nós. Evocando-os agora, consola-nos a consciência de que essa entrega generosa nunca esteve dependente de homenagens públicas.
Mas nós temos o dever moral de começar a saldar a dívida de gratidão, enquanto beneficiários da sua luta e depositários do seu legado, lembrando-os e evocando os seus actos e a sua memória.
Alguns perderam a vida nesse combate; várias centenas de alpiarcenses que, neste trabalho empenhado, defrontaram a clandestinidade, a prisão e a tortura.
São todos incontestavelmente merecedores do nosso mais alto reconhecimento colectivo.
São os mais valiosos dos portugueses; pessoas simples, trabalhadores;
as duras circunstâncias em que viveram e criaram consciência levaram a que tivessem assumido importantes tarefas de organização e mobilização de outros trabalhadores – na praça, nos ranchos, nas searas, nas maltesarias, nos lagares –, tecendo uma rede que se fortalecia até ao próximo golpe da repressão, e que, após esse, voltava a renovar-se, a fortalecer-se, a circular pelas charnecas e lezírias, a construir a esperança que comemoramos em Abril.
As eleições autárquicas de Outubro de 2009 ditaram um novo quadro político no nosso concelho.
Os alpiarcenses criaram expectativas legítimas de desenvolvimento social que, com o ritmo que a realidade impõe, tudo faremos para concretizar.
Estamos perante um quadro extremamente difícil em termos financeiros, com profundas limitações ao normal desenvolvimento da actividade autárquica e de cumprimento expedito de compromissos assumidos com a população, que obriga a uma gestão muito rigorosa de procedimentos e de gastos, de forma a reequilibrar as finanças municipais e a relançar a capacidade de investimento e de realização.
Será um processo discutido com todos os eleitos e com a população.
Estamos empenhados em prosseguir na linha do espírito republicano de 1910 qualitativamente melhorado pelo 25 de Abril de 1974; ou seja, continuar a trabalhar em conjunto com a população e com o movimento associativo, envolvendo os alpiarcenses nas decisões, promovendo a participação.
A difícil situação que enfrentamos só poderá ser superada com rigor, responsabilidade e transparência por parte dos eleitos.
Assistimos hoje a tentativas de reescrever a história e de cristalizar a concepção de que comemorar Abril é reverenciar meia-dúzia de supostos heróis, mais ou menos ligados aos acontecimentos;
ou enfatizar a cronologia dos factos ligados apenas às operações militares e à acção do MFA;
ou ainda, colocar os valores de liberdade e democracia enquanto abstracções e como valores inquestionáveis e perenes, desligando-os da luta pela sua conquista, das condições concretas do seu exercício e iludindo a necessidade de permanente defesa.
Os ensinamentos tirados dos erros da 1ª República devem ajudar-nos a exigir que a Revolução de Abril se cumpra integralmente.
Nestes nossos tempos, em que o conformismo e a capitulação de alguns sob a forte ofensiva contra a democracia têm ganho terreno, mesmo muitos dos que se revêem no significado de Abril tendem a desvalorizar a importância das conquistas alcançadas, desvirtuando por vezes o seu verdadeiro alcance, atribuindo à Revolução libertadora responsabilidades que ela não tem – responsabilidades que devem ser justamente, sim, atribuídas às políticas erradas de quem governou contra a Constituição.
Há ainda os que dizem não fazer sentido comemorar o dia da liberdade, visto esta ser um dado adquirido e, logo, se dispensarem os rituais de celebração. Nada de mais errado!
É cada vez mais necessário celebrar Abril e o que significa para o nosso País: um tempo de generosidade; um tempo de afirmação de elevados valores éticos e cívicos.
A Revolução de Abril significa um tempo de realização individual e colectiva, de transformação, e garantiu um património de conquistas populares de grande alcance e significado.
É necessário afirmar, com verdade, o que foi a Revolução, qual a natureza do regime que derrubou, quais os seus intérpretes mais fiéis e quem sempre se lhe opôs ou, ainda, quem ainda hoje se opõe à prossecução de uma democracia plena.
É preciso continuar a defender os valores e as conquistas de Abril!

Viva o 25 de Abril!

Intervenção de Mário Santiago, Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça na Sessão Solene de 24 de Abril de 2010


Quero começar por agradecer a vossa presença nesta sessão solene da Assembleia Municipal de Alpiarça.
Decorreram 36 anos desde a célebre madrugada de 25 de Abril de 1974. São 36 anos de um regime democrático que ao contrário do que seria expectável numa normal acumulação de experiência de vida e vivência cívica, nos preocupam pelo gradual afastamento dos princípios que nortearam a implantação do actual regime.
Não será ainda de ignorar que decorridos estes 36 anos, muitos dos preceitos da nossa Constituição, continuam por atingir, tais como: o Emprego, a Educação, a Saúde, a Justiça, entre outros.
Também os alpiarcenses, numa anterior experiência de poder local, se viram privados de princípios similares como a liberdade de expressão nas Assembleias Municipais, conjugado com o medo de livremente exprimirem as suas opiniões e o receio permanente de represálias, tal como se viria a verificar em situações que são do conhecimento público.
A intolerância pela opinião alheia não faz obviamente parte dos princípios de Abril. Também não faz parte dos princípios desta Assembleia Municipal, e não permitirei, enquanto seu Presidente, que em momento algum, a opinião construtiva seja oprimida ou simplesmente ignorada.
Em Outubro de 2009, a população escolheu um rumo inequivocamente diferente daquele que tinha sido desenhado até aí. Independentemente das razões que estiveram na base dessa escolha, uma coisa é certa:
Foi o 25 de Abril que permitiu aos cidadãos escolher os seus representantes, e é perante aqueles que teremos que prestar contas pelos mandatos que nos foram confiados.
Poderemos por isso dizer, que o 25 de Abril não esgotou a sua essência de há 36 anos. Além da nossa obrigação de o manter vivo, deveremos cultivar os seus princípios e transmitindo-o incessantemente às gerações vindouras.
Explicar as vantagens da democracia pode parecer uma hipocrisia perante as recorrentes notícias de nomeações políticas, aproveitamentos pessoais no desempenho de cargos públicos, histórias de corrupção mal explicadas e num contexto de permanente contestação pública às políticas dos nossos governantes.
Mas como dizia Winston Churchill na sua célebre frase «A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as outras formas que têm sido tentadas de tempos a tempos», evocando genericamente todas as imperfeições da mesma, sabemos que a democracia depende essencialmente da vontade de um povo e é aquela que melhor respeita as liberdades individuais e colectivas.
Cabe-nos a todos nós, preservar não só os princípios de Abril, mas fundamentalmente, proteger a democracia da rotatividade de elites ou de quem se utiliza da política para seu benefício pessoal.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Esta sessão também não se limitará a cumprir obrigações ou protocolos convencionados. Nesta noite, homenagearemos 7 personalidades de Alpiarça que pela sua luta, pela sua coragem, e pela sua abnegação, contribuíram pro-activamente para que a consciência popular da necessidade de mudança crescesse até à inevitabilidade de uma revolução que viria a devolver-nos os mais básicos direitos de cidadania.
Álvaro Favas Brasileiro
António Malaquias Abalada
Carlos Pinhão Correia
Maria Albertina Sabino
Faleceram sem o reconhecimento público, embora simbólico, da atribuição da Medalha da Liberdade.
A eles deveremos prestar as devidas homenagens e impedir que a sua luta pela nossa Liberdade caia no esquecimento.
António Cavaca Calarrão
Francisco Presúncia Bonifácio
Manuel Mendes Colhe
Estão aqui hoje, no meu entender, tardiamente, para receber o símbolo do agradecimento de uma população.
A atribuição de uma Medalha da Liberdade não é um destaque à vulgaridade. É uma cerimónia de grande importância por se destinar a galardoar todos aqueles que se notabilizaram pela defesa dos valores da democracia antes e depois do 25 de Abril.

Senhoras e Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Iniciamos este ano um ciclo de homenagens a todos aqueles que de forma destacada contribuíram para a Liberdade conquistada em Abril de 1974.
Não alinharemos em estratégias de branqueamento do período pré-revolucionário, e muito menos acataremos a implícita ou subliminar sugestão de ignorarmos estas pessoas que, pela sua coragem e simultaneamente sacrifício pessoal e das suas famílias, lutaram para que possamos hoje estar aqui sem receio de uma carga policial, da prisão, da tortura e eventualmente da própria morte.
A Assembleia Municipal, através da proposta de uma das Bancadas, aprovou por maioria a atribuição deste símbolo a 7 alpiarcenses. Que o significado desta homenagem seja compreendido por aqueles que, não votando a favor, certamente terão a oportunidade de nos próximos anos reconhecer os actos de outros alpiarcenses que pretendemos desde já homenagear de igual forma.
Face ao enorme respeito que tenho por todos aqueles que lutaram e permitem-me hoje ocupar este honroso cargo, não poderia sugerir outra data para esta cerimónia que não aquela que mais relevância assume na evocação da história mais recente do nosso país.

VIVA o 25 DE ABRIL
VIVA a LIBERDADE

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Intervenção de Inês Aguiar na Sessão Solene da AM, em representação da CDU



Ao representar a minha bancada para discursar nesta noite em que se comemoram os 36 anos passados da revolução do 25 de Abril de 74, não posso deixar de demonstrar por um lado o meu orgulho por outro a minha surpresa. Surpresa porque sou uma filha de Abril. Nasci em 1976, com a democracia e a liberdade instalados. Sempre vivi e cresci num Portugal diferente. Por isso mesmo posso estar aqui hoje, sendo eu uma mulher, a discursar.
Porque foi esta revolução, que hoje estamos aqui a comemorar, que permitiu que as pessoas vivessem num país livre, mais fraterno, em que as pessoas sejam todas iguais, tenham os mesmo direitos, o direito à saúde e ao ensino, gratuitos e de qualidade, o direito ao trabalho, os direitos sociais, o direito a votar, o direito a exigir melhores condições de vida e de trabalho.
Porque foi com esta revolução que se conquistaram coisas tão simples e que nos parecem um dado adquirido, como a liberdade de expressão, as eleições livres, o direito à greve e à indignação, o direito de voto.
No entanto, sobretudo para as gerações mais novas, onde me incluo, que não viveram antes do 25 de Abril, é nosso papel preservar o que foi feito pelos nossos pais e avós, que tanto lutaram para permitir que hoje vivamos em liberdade.
E por isso mesmo, devemos sentir uma enorme admiração pelas pessoas que travaram tão duras lutas para acabar com a ditadura em Portugal. E que nunca desistiram. E que sempre acreditaram que era possível. E foi!
No entanto, não podemos deixar de sentir o peso da responsabilidade. Porque, cabe-nos, a nós, aos nossos filhos, defender a democracia e a liberdade que nos legaram.
Não nos podemos resignar e aceitar os atropelos constantes aos ideais de Abril. Não podemos permitir o retrocesso em tão difíceis conquistas.
Voltámos a ter um Portugal níveis de desemprego assustadores, com o consequente crescimento da pobreza, da miséria, em que voltámos a ter as políticas dos baixos salários, a precariedade, a falta de apoios sociais, e o retorno da necessidade de recurso à emigração, tal como se verificava nos piores anos do salazarismo.
Não podemos ainda esquecer sectores tão fulcrais, como a saúde e a educação, cujas políticas levadas a cabo nos últimos anos, pelos sucessivos governos do PS, PSD e ainda com a ajuda do CDS-PP, têm tentado destruir, em benefício de grandes grupos económicos, que se começam a impor sobretudo na área da saúde, servindo interesses pessoais dos próprios governantes, e não os da população.

Uma política de direita, em que os grandes interesses económicos e capitalistas se sobrepõem aos interesses colectivos, das populações. Fazendo-nos crer que as privatizações das empresas são solução para salvar as contas públicas. Empresas essas, que são das que maiores lucros têm tido, a par da Banca, com gestores a receber ordenados escandalosos, verdadeiras fortunas. Ao mesmo tempo que as condições de vida da população em geral se vão degradando.
Em que os dinheiros públicos são desbaratados com gestões danosas, assistindo-se diariamente a uma total impunidade e desresponsabilização dos nossos governantes, tanto a nível local como nacional. E que na maioria dos casos acabam por ser recompensados com nomeações políticas para altos cargos. Paralelamente, exigem-nos sacrifícios, em nome de uma suposta estabilidade e crescimento, baixando os salários, aumentando os impostos, reduzindo os apoios sociais, enfim… A concentração da riqueza em detrimento da sua redistribuição. Uns a esbanjar, os do costume a pagar e a fazer sacrifícios.
Chegou a hora de todos dizermos BASTA!
Não podemos permitir que se continue neste caminho. Há que, urgentemente, e através de uma verdadeira política de esquerda, implementar os valores e ideais de Abril.
E, porque o sonho comanda a vida, continuaremos a lutar, junto das populações, todos os dias, por uma sociedade sem desigualdades, mais fraterna, mais solidária, mais democrática.

VIVA O 25 DE ABRIL!

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Por vezes a memória é curta...

Por vezes a memória é curta...

Por vezes a memória é curta...

Por vezes a memória é curta...

Por vezes a memória é curta...

Por vezes a memória é curta...

Por vezes a memória é curta...

quarta-feira, 21 de abril de 2010


Almoço comemorativo do 25 de Abril
13h - Pavilhão da Feira
Inscrições:
917043104
919471306
963544672
Vem comemorar Abril, vem celebrar a liberdade!
A Comissão Organizadora do Almoço 2010
Para quem se interesse por conhecer toda a verdade sobre a revolução de Abril e sobre a contra-revolução, recomenda-se a leitura desta obra de Álvaro Cunhal, publicada em Setembro de 1999...

Curiosidades do ultimo Avante! clandestino

Ontem, como hoje, os grupos económicos com lucros colossais. mudaram os nomes e os valores... 36 anos depois, a realidade mantém-se.