quarta-feira, 29 de junho de 2011

PCP apresenta na Assembleia da República projecto de Combate aos «Falsos recibos verdes» convertendo-os em contratos efectivos


O XIX Governo Constitucional da coligação PSD/CDS-PP apresentou ontem o seu programa de Governo. Tal como o Governo anterior, entre o conjunto de medidas ali anunciadas nenhuma se dirige ao combate ao grave problema que os falsos recibos verdes constituem na nossa sociedade, atingindo de uma forma particular as novas gerações. Pelo contrário, em diversos aspectos avançam para a sedimentação destas situações no mundo do trabalho.
De facto, em relação à juventude não existem quaisquer medidas programáticas de promoção de estabilidade no emprego. Pelo contrário, o Programa de Governo avança com medidas gravosas que a concretizarem-se implicarão mais precariedade com a «flexibilização do período experimental no recrutamento inicial» e a generalização do trabalho temporário (com a «a admissibilidade do recurso a trabalho temporário sempre que houver uma verdadeira necessidade transitória de trabalho» e «a possibilidade de prescindir da justificação»; a facilitação dos despedimentos com as «simplificações no processo de cessação dos contratos» (pp. 28 e 29 do Programa).
Assim, o Governo do PSD e CDS que tanto clama a”mudança” não é mais de uma continuidade das opções políticas que marcaram o Governo PS. Para o PCP, não só é possível como urgente promover, de uma vez por todas um efectivo combate aos falsos recibos verdes para trazer justiça a milhares de trabalhadores que são duramente explorados e sujeitos a uma brutal precariedade.
Na verdade, a precariedade laboral é uma praga social que atinge milhares de trabalhadores, sobretudo jovens e mulheres, a viver sempre na intermitência dos estágios não remunerados, dos estágios profissionais, do emprego sem direitos e do desemprego, sem saber quando e se terão direito ao domingo na folga semanal, sem saber quanto e se vão receber sempre a dia certo; sem saber se terão perspectiva de valorização do seu trabalho e progressão na carreira; mas a saber que os falsos recibos verdes lhes «roubam» 30% do salário.
Hoje no nosso país existem mais de 1 milhão e 200 mil de trabalhadores precários, uma fatia significativa de falsos recibos verdes, cerca de 25% do emprego total, que obedecem a uma hierarquia, que têm um horário de trabalho definido, que têm uma remuneração fixa, mas que não têm um contrato com direitos. A grande maioria destes trabalhadores ocupam um posto de trabalho permanente mas não têm um vínculo efectivo.
Hoje o nosso país, de acordo com dados do Eurostat, depois da Polónia e Espanha, é o país da União Europeia com maior taxa de trabalhadores contratados a prazo, 22% da população empregada.
Contratos a termo em desrespeito pela lei, uso abusivo de recibos verdes, encapotado trabalho em regime de prestação de serviços, bolsas de investigação ou estágios profissionais e trabalho temporário sem observância de regras, são as formas dominantes deste fenómeno, que apenas têm como elemento comum a precariedade e a insegurança de vínculos laborais associadas à limitação de direitos fundamentais. Aos períodos contínuos ou descontinuados de precariedade de vínculo juntam-se, quase sempre, longos e repetidos períodos de desemprego.
A precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos, é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é igualmente a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho. A precariedade laboral é assim um factor de instabilidade e injustiça social e simultaneamente um factor de comprometimento do desenvolvimento do país.
Este grande problema da precariedade do trabalho, com nefastas consequências em todas as dimensões da vida dos trabalhadores e das suas famílias, está a assumir uma dimensão e contornos cada vez mais preocupantes.
Urge a criação de mecanismos dissuasores do recurso a estas práticas ilegais e dar cumprimento ao texto constitucional, protegendo efectivamente a parte mais débil da relação laboral.
O PCP propõe, desta forma, que, detectada uma situação de irregularidade consubstanciada no recurso ilegal à prestação de serviços (vulgo recibos verdes) que imediatamente seja convertido o contrato de prestação de serviços em contrato sem termo, cabendo então à entidade patronal provar a legalidade do recurso aos «recibos verdes».
O PCP entende que este é um passo fundamental e consequente na luta contra a chaga social da precariedade – do emprego e da vida.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Declarações de Bernardino Soares sobre o programa do Governo

Programa do governo PSD/CDS confirma política de submissão e agressão ao povo e ao país


O Programa de Governo apresentado à Assembleia da República confirma a gravidade das políticas que a coligação PSD/CDS pretende aplicar no país. Embora em muitas áreas não explicite todas as medidas e orientações previstas no acordo com a troika, o Programa de Governo apresentado hoje confirma a submissão de todas as políticas do executivo às imposições da União Europeia e do FMI, condicionando e sobrepondo-se a todas as decisões nas várias áreas de governação.
O Programa de Governo apresentado vai mesmo mais além nas medidas preconizadas desde já. Assim, e sem prejuízo de outras medidas de agravamento do draconiano programa da troika que não estando explícitas mas que se antevêem nas orientações em várias áreas, apontam-se desde já como novos e negativos anúncios:
· o desenvolvimento do ataque aos direitos dos trabalhadores, para além das matérias já anunciadas de facilitação dos despedimentos e ataque à contratação colectiva entre outras – com o aumento do recurso ao trabalho temporário ou a possibilidade de não remuneração do trabalho suplementar;
· a inclusão de novas privatizações em empresas públicas, designadamente no Metro , Carris e STCP, na modalidade de concessão de carreiras e linhas, isto é, mantendo a despesa de investimento estrutural para o Estado e deixando a exploração lucrativa para o privado;
· o avanço explícito para privatização da gestão de centros de saúde e de mais hospitais, para além dos que já estão sujeitos ao regime de parcerias público-privadas.
· o aumento imediato do IVA, penalizando bens e serviços até aqui sujeitos à taxa reduzida para bens essenciais, cuja incidência é muito mais acentuada junto dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas da população.
As medidas agora anunciadas que não estavam contidas no memorando da troika, apoiado por PSD, CDS e PS, não anulam, antes agravam, o rumo de desastre nacional que aí estava contido.
Ao mesmo tempo confirma-se, à semelhança do que já aconteceu com governos anteriores, que aos grandes grupos económicos não é exigido qualquer sacrifício, antes continuando a ter ao seu serviço as políticas do governo, com a perspectiva de poderem acentuar a apropriação da riqueza nacional, aumentar a exploração dos trabalhadores e beneficiar de uma ainda maior transferência de recursos públicos.
O Programa de Governo apresentado hoje, inclui em muitas áreas políticas um conjunto de princípios e intenções vagas e pouco concretizadas, completamente incompatíveis com o programa da troika e com os aspectos fundamentais das políticas que agora se anunciam, em particular tendo em conta a restrição acentuada do investimento público ou das prestações sociais.
O Programa de Governo agora apresentado confirma a necessidade de todas e cada uma das medidas negativas ali incluídas ter um combate firme, a par da apresentação de alternativas, em que o PCP está fortemente empenhado.

PCP promove audição sobre problemas da agricultura


O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e a Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP promovem no dia 4 de Julho, Segunda-feira, a partir das 21,30 horas na Biblioteca Municipal de Almeirim uma audição sobre os problemas da agricultura, com particular incidência nos prejuízos causados pelas intempéries, que estão a afectar gravemente a produção agrícola do ano em curso, designadamente no tomate e na vinha.
Participam nesta audição:
Octávio Augusto – Membro da Comissão Política do PCP
Agostinho Lopes – Deputado do PCP na Assembleia da República
António Filipe - Deputado do PCP na Assembleia da República

segunda-feira, 27 de junho de 2011

O coro dos vencidos





Sem novidade, nem surpresa, o acordo para a chamada «maioria para a mudança» junta-se ao coro dos que, inconformados com Abril, elegem a Constituição da República como alvo a abater. Estorvo permanente aos que ao longo dos anos têm tentado impor uma agenda de destruição de direitos, de liquidação de conquistas sociais e de coerciva concentração e centralização do poder económico, a subversão do texto constitucional emerge agora como primeira aspiração dos que projectam, de braço dado com os interesses estrangeiros, a definitiva submissão e venda do país. Um coro de inconformados a que – somando aos inúmeros e independentissímos analistas e comentadores, recauchutados banqueiros ou reles especuladores bolsistas apresentados como empreendedores de sucesso que lhe dão voz – se juntou, no que supostamente deveria ser o dia de Portugal, António Barreto.

Para Barreto a Constituição é «barroca, retrógrada e anacrónica».

Dir-se-á que também nesta matéria não haverá grande novidade nem surpresa. Feitor de interesses dos grandes agrários na espoliação arbitrária e inconstitucional da terra a quem a trabalhava, Barreto é desde sempre, como o testemunha a sua passagem enquanto ministro da Agricultura dos governos de Mário Soares, um inconformado com a Revolução de Abril e com o regime de liberdade, progresso social e democracia económica a que abriu portas. Barreto tem destas coisas: por detrás daquele ar de intelectual que alguém um dia lhe insinuou que teria para afago do ego, emerge sempre aquela tonalidade tingida de uma boçalidade política por onde se esvai a artificiosa erudição quando lhe vem ao nariz o aroma de Abril, da democracia e da liberdade; por detrás daquele ar grave e sério inerente ao papel de quem se sente investido na qualidade de presidente da Comissão das Comemorações do 10 de Junho, emerge, mal abre a boca, aquela outra condição, a que verdadeiramente assume, de presidente da Fundação de um dos maiores grupos económicos. Uma confusão de papéis apadrinhada pelo Presidente da República, que não é mais do que expressão daquela promíscua relação entre poder económico e político que o poder dominante, governantes ao seu serviço e ilustres reprodutores dos seus interesses aspiram consagrar como lei fundamental. 

Avante! - Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP 

Conferência de Imprensa dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu sobre...

domingo, 26 de junho de 2011

E agora o que vai ele fazer????????????

Ouvimos Passos Coelho afirmar que o Conselho Europeu não podia ter corrido melhor para Portugal.
Proponho um exercício de memória:
Alguém se lembra de algum Conselho Europeu em que algum Primeiro Ministro tenha dito que não correu bem para Portugal?
 
António Filipe

sábado, 25 de junho de 2011

Câmara Municipal vai comprar uma nova varredoura mecânica



Por proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Alpiarça aprovou na passada Sexta-Feira a aquisição de uma nova varredoura mecânica.
Trata-se de um investimento de inegável oportunidade para fazer face às crescentes carências em matéria de higiene urbana sentidas no concelho.
A somar à falta de pessoal e á impossibilidade financeira e legal para a admissão de novos funcionários, acrescem as dificuldades de equipamentos do município que, desta forma poderão ser minimizadas.

Aldeia do Patacão é Património de Interesse Municipal

A Assembleia Municipal de Alpiarça, reunida na passada sexta - feira aprovou uma proposta que considera a Aldeia do Patacão, Património de Interesse Municipal.

Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Delegação do PCP visitou Bombeiros Voluntários de Mação