APROVADO O PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ALPIARÇA PELO TRIBUNAL DE CONTAS

A Câmara Municipal anunciou ontem (11 de Abril) a aprovação do Plano de Saneamento Financeiro do Município pelo Tribunal de Contas em conferência de imprensa convocada para o efeito.

Deste plano de saneamento – aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal ao abrigo do artº 40º da Lei de Finanças Locais – consta, como elemento central, a par de medidas de controlo de despesa e de maximização de receita, um empréstimo de 6.135.546 Euros destinados exclusivamente a pagar a dívida de curto-prazo (dívida a fornecedores, factorings, leasings), num período de 12 anos.

Face à grave situação objectiva de desequilíbrio estrutural das contas verificada em Outubro de 2009 (reflexo de opções de gestão dos anteriores mandatos), insustentável a todos os níveis, esta opção era incontornável – a única forma de superar o incumprimento generalizado dos vários rácios financeiros de referência definidos na lei.

Esta aprovação é, portanto, uma decisão muito positiva para o Município e para o interesse colectivo dos alpiarcenses:

1. Permitirá o reequilíbrio financeiro da autarquia e uma consequente definição do investimento no futuro do concelho em bases de maior estabilidade;

2. Permitirá a poupança de milhares de euros em juros, nomeadamente em juros de mora a pagar por incumprimento de prazos de pagamento a credores, assim como evitará eventuais processos de penhora de bens municipais;

3. Permitirá pagar na totalidade a dívida a curto-prazo, referente a centenas de credores, contribuindo objectivamente para resolver problemas de empresas que forneceram materiais, equipamentos e serviços ao longo de anos e não tinham ainda recebido a devida contrapartida, entre as quais muitas pequenas empresas de Alpiarça e da região;

4. Permitirá saldar as dívidas a várias entidades intermunicipais nas quais o Município participa (CIMLT; Assembleia Distrital; Resiurb; Ecolezíria…), aufere das vantagens dessa participação, mas cujo esforço de manutenção do funcionamento e dos respectivos serviços é assegurado pelos outros municípios associados;

5. Permitirá, pelas razões sumariamente apresentadas, devolver ao Município de Alpiarça a credibilidade entretanto perdida junto das entidades com as quais se relaciona.

Esta aprovação pelo Tribunal de Contas vem confirmar que a opção deste executivo municipal por este caminho para a necessária recuperação financeira do Município sempre foi a correcta e a única viável, e desmente todos os que diziam existir alternativas (sem nunca se atreverem a dizer quais!) e afirmaram que este Plano nunca seria aprovado.

Esta gestão municipal está consciente da responsabilidade que sobre si recai neste processo de recuperação financeira do Município, no quadro de um contexto económico e social muito difícil para os portugueses.

A aplicação deste Plano de Saneamento Financeiro terá de contar com a compreensão e com o envolvimento da comunidade alpiarcense, num processo a ser conduzido com todo o rigor e por gente séria, tudo fazendo para salvaguardar as condições para o desenvolvimento do concelho de Alpiarça.

Ver também noticia de O Correio do Ribatejo
http://www.correiodoribatejo.com/index.php?option=com_content&view=article&id=2845%3Acamara-de-alpiarca-vai-recuperar-credibilidade&catid=50%3Anoticias-de-topo&Itemid=127