Câmara de Santarém recorre ao fundo de resgate financeiro do governo
A dívida do Município de Santarém está nos 94,5 milhões de euros, revelou o presidente da Câmara Ricardo Gonçalves. O autarca disse, na última sessão da Câmara, que “tem havido um esforço significativo para reduzir o endividamento municipal, esforço que vai passar agora pelo resgate financeiro através do PAEL”.
A candidatura do Município de Santarém ao PAEL – Plano de Apoio às Entidades Locais será discutida esta sexta-feira de manhã, na reunião extraordinária da Câmara, e depois, a 2 de outubro, em Assembleia Municipal extraordinária. O PAEL é o fundo do Governo que permitirá conceder empréstimos de mil milhões de euros para ajudar as autarquias com maiores dificuldades financeiras. A data para candidaturas termina a 4 de outubro.
Ricardo Gonçalves disse que “há problemas para os quais devem arranjadas soluções, e o PAEL é uma dessas soluções, juntamente com outras medidas. Nós temos dívida de curto prazo que é importante pagar, temos os nossos parceiros, fornecedores, juntas de freguesia, associações e clubes que também sofrem com essas dificuldades financeiras. E nós temos que arranjar soluções”, disse.
A candidatura ao PAEL obriga a autarquia a colocar no máximo todas as taxas municipais, como é o caso do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Na segunda-feira, a Câmara de Santarém aprovou a subida do IMI em 0,1 pontos percentuais, passando de 0,7 para 0,8 por cento, o máximo previsto por lei. O vereador do PS António Carmo disse que gostaria de votar contra este aumento, e propor até a redução desta taxa, mas isso não é possível devido à inevitável candidatura de Santarém ao PAEL. “É imperioso que a Câmara de Santarém avance para o saneamento financeiro, e que de uma vez por todas se resolva o problema da dívida, mas isso acarreta compromissos”, disse António Carmo. “Por um lado, terá que haver uma redução da despesa, com o fim do regabofe das músicas pimbas que por aí têm proliferado nas festas de Verão, suportadas pelos cofres da autarquia e, por outro lado, o Governo diz que os municípios podem candidatar-se ao PAEL, mas para isso têm que colocar as taxas municipais nos valores máximos, ou seja, obrigam as autarquias mais endividadas a resolver os problemas à custa dos munícipes”, critica. “Obviamente que só dependesse da nossa vontade, colocaríamos as taxas todas no mínimo, mas outros valores mais altos se levantam com este PAEL”, respondeu a vereadora das finanças Catarina Maia.
“Não vale a pena estarmos aqui à procura de culpados, mas sim procurar soluções para os problemas”, disse o presidente Ricardo Gonçalves. “Estamos num período de dificuldades coletivas que exigem este tipo de medidas, que trazem constrangimentos que tentaremos minimizar. Nós temos tido tendência para ter as taxas em valores elevados, e isso vai ter que se manter, no âmbito do PAEL”, afirmou.
Segundo Ricardo Gonçalves, a dívida do município baixou para 94,5 milhões de euros, graças ao “esforço significativo para reduzir a dívida”. O presidente considera que “com a reestruturação financeira que o PAEL vai permitir, em 3 ou 4 anos, o município vai recuperar a sua capacidade de resposta às exigências dos munícipes”.
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