"A orquestra, desafinada, ainda toca, mas o navio já se afunda a grande ...

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
No final deste debate é inquestionável afirmar que a apresentação de uma moção de censura foi não só justa e fundamentada, mas uma iniciativa inevitável.
De facto, antes e depois dos anúncios de ontem, a maioria dos portugueses considera que é preciso travar esta política e o governo que a caracteriza.
Perante um Governo já derrotado, ficou claro que este caminho não serve.
Vem o Sr. Primeiro –ministro falar de indignidade das acusações que lhe fazemos; era o que faltava que não transmitíssemos aqui a indignação da generalidade dos portugueses. Indigna é a sua política; indigno do lugar que ocupa é um Governo que esmifra o seu povo para beneficiar alguns.
Caíram um por um os já frágeis argumentos do Governo.
Temos depois o estafado argumento de que o país precisa destas medidas, porque vivemos acima das nossas possibilidades.
E pergunta-se quem vive acima das suas possibilidades?
Os milhares que deixaram de ir às consultas e de fazer os tratamentos médicos, porque não têm dinheiro para as taxas, os medicamentos, os transportes? Será que estes adoecem acima das suas possibilidades?
Os estudantes que abandonam o ensino superior porque não têm dinheiro para as propinas, e para o resto dos custos; as crianças que hoje mesmo vão para a escola sem livros e sem comer e mesmo assim não têm apoio escolar, será que é porque estudam acima das suas possibilidades?
E as famílias que compraram habitação com crédito bancário porque era a única hipótese viável que tinham e agora perdem a casa por falta de emprego ou de salário e que foram enganadas e abandonadas de forma torpe pela maioria desta Assembleia da República? Será que para estas famílias ter uma casa para morar está acima das suas possibilidades?
E aqueles que hoje enfrentam as privações mais básicas, porque perderam o emprego e já não têm subsídio, porque lhes cortaram o salário ou a reforma, porque lhes retiraram o apoio social, aqueles que passam fome, será que é porque se alimentam acima das suas possibilidades?
Quem viveu e vive acima das possibilidades do País são os de sempre, aqueles que o Governo serve com a sua política; os 13 principais grupos económicos de base nacional que tiveram no primeiro semestre mais de 1500 milhões de euros de lucros; os bancos privados que receberam mais de 5 mil milhões de euros de dinheiros públicos; o BPN que recebeu só em 2012 entre 500 e 600 milhões de euros e que já tinha recebido (o BIC) no processo de privatização mais de 110 milhões de euros; são as concessionárias das PPP que mantém intocáveis as suas taxas de rendibilidade.
Os dois factos de sucesso sublinhados pelo primeiro-ministro:
- consolidação orçamental ou, como dizia ontem o ministro das finanças “A redução da despesa pública é inquestionável”. Mas que despesa é esta que é reduzida? São os salários e as reformas cortados, são os cortes nos serviços da saúde, são as escolas sem dinheiro, as universidades falidas, os desempregados sem subsídios (nós rejeitamos essa ideia de que os portugueses são uns aldrabões e uns preguiçosos), os pobres sem apoios (quem vive à conta do orçamento não são os pobres).
- correção do défice externo – não há qualquer correção; correção haveria se substituíssemos importações. Mas o que está a acontecer é que diminuição das importações é o resultado da destruição da economia nacional, da atividade produtiva e da procura interna. Ontem o Ministro das Finanças falou em “ajustamento notável” da procura interna. O gáudio do ministro das finanças revela bem que não percebeu que isso é o desastre da nossa economia; se não percebeu isso, não percebeu nada. O “ajustamento da procura” é feito à custa do desemprego, do empobrecimento, da miséria e da fome. Notável é o descaramento do Ministro das Finanças e do Governo.
Falam de uma suposta credibilidade do País que ninguém vê; como se um país destruído fosse um País credível. O Governo bem pode vangloriar-se de uma colocação de dívida enquanto continua a não querer fazer a renegociação da dívida. Sr. Primeiro-ministro as famílias não voltaram aos mercados e com esta política não voltarão.
A resposta para tudo são os compromissos com a troica. Mas como é que podemos aceitar um compromisso de destruir o país, vender as empresas públicas aos grupos económicos, diminuição generalizada de salários, destruir a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde – condenando à doença e morte antecipada muitos portugueses. Como é que podemos respeitar compromissos que significam a destruição do País.
Houve quem dissesse que a apresentação de moções de censura hoje era um número de circo, que era uma qualquer manobra para condicionar um partido. Quem diz e pensa isto está completamente desligado do que é hoje a realidade do país e ignora qual é o verdadeiro sentimento dos trabalhadores e das populações. Perante a brutalidade do roubo aos portugueses, perante a destruição do património nacional e da nossa economia, não pode haver equidistâncias, não há três posições possíveis; ou se está contra a calamidade da política de direita e se rejeita o pacto de agressão, ou se aceita, de forma mais ou menos explícita, que este caminho prossiga.
Seria possível deixar prosseguir este governo até 2015. Se chegássemos ao fim do programa o que teríamos.
É hoje evidente para todos que para além de não ter base social de apoio, o Governo não tem sequer coesão interna. É um Governo sem condições políticas; e perdeu-as, não pelas contradições da coligação, também elas uma consequência do que é determinante – a fortíssima luta e combate social que enfrentou esta política que já derrotou este Governo e que exige outra política. Este Governo não tem condições políticas para continuar: a orquestra, desafinada, ainda toca, mas o navio já se afunda a grande velocidade.
Esta Assembleia tem 230 Deputados. Todos vão votar a seguir estas moções de censura. E cada um será responsável pela continuação ou pela interrupção deste desastroso caminho. Cada um que não votar a favor destas moções de censura é responsável pela continuação do desastre.
Não digam depois que não têm nada a ver com o roubo dos salários e das reformas, com a falta de emprego, com negação da saúde e da educação.
Um Governo que desrespeita os direitos dos trabalhadores, que atinge brutalmente e de forma cega os salários e as reformas, que vende o País ao desbarato a grupos económicos com as privatizações, que abdica da nossa soberania é um governo que não assegura o regular funcionamento das instituições democráticas que a Constituição impõe.
Neste debate restou ao governo a chantagem de sempre: ou nós ou o descalabro, ou esta política ou o caos. Nada de mais falso. A situação do País não é fácil, mas continuara a cavar o buraco onde 36 anos de política de direita nos meteram não é a solução.
Por isso dizemos que é possível e necessária, que é indispensável a alternativa. O PCP tem propostas para uma política alternativa. Esse será aliás o tema das nossas jornadas parlamentares.
Porque só com a renegociação da dívida, com mais produção nacional, com melhores salários e reformas, com investimento, com a defesa soberana dos interesses nacionais é que este País vai para a frente. E assim será, custe o que custar ao Governo, aos que defendem o pacto de agressão, ao grande capital.
Portugal tem futuro!
Disse.