Com este governo, com a sua política, com o Pacto de Agressão, não há uma saída com futuro para o país

Com este governo do PSD e do CDS-PP, com a sua política e as receitas do Memorando/Pacto de Agressão, é hoje muito evidente que não há uma saída com futuro para o país.
Nestes quinze meses de governo de Passos Coelho e Paulo Portas e de aplicação do Pacto de Agressão que PS/PSD/CDS assinaram com a troika estrangeira, o que assistimos foi ao rápido agravamento da situação nacional e da vida dos portugueses e à confirmação de que, a prosseguir o actual caminho, o país se afundará por muitos e longos anos.

Neste quase ano e meio desde a assinatura do Pacto de Agressão o que se vê é o país a regredir em todos os domínios e a injustiça e as desigualdades a ampliarem-se por todo o lado. Uma realidade nacional cada vez mais marcada pela destruição da economia e da vida das pessoas com o aprofundamento da recessão económica, o aumento brutal do desemprego, o acelerado processo de empobrecimento de milhões de portugueses, em resultado da desvalorização e dos cortes nos salários, pensões e prestações sociais, do aumento dos impostos e dos preços dos bens essenciais, das falências, da diminuição da actividade económica.
Uma realidade marcada ainda pela violação de direitos constitucionais mais elementares, seja nas leis de trabalho, seja na garantia do direito à saúde, à segurança social e à educação.
Vivemos uma situação que é bem reveladora do trajecto de desastre nacional a que nos conduziram as políticas de direita e, de forma ainda mais aguda e brutal, as políticas e medidas de severa austeridade e exploração dos trabalhadores e do povo português impostas pelo Pacto de Agressão.
Um Pacto de Agressão que não era inevitável, mas que foi imposto porque esse era o interesse do grande capital económico e financeiro e subservientemente assumido por PS, PSD e CDS.
Disseram que esta era uma situação passageira, que rapidamente o país recuperaria, mas o que vemos é uma crise amplificada e sem termo.
Caminhamos para o final de 2012 e nenhum dos objectivos anunciados por este governo se vai concretizar, nem em relação ao crescimento da economia, nem em relação ao emprego, nem à dívida, nem ao défice, apenas sobra um rasto de destruição e pobreza.
Tudo falhou como de antemão se sabia e agora, tal como era também previsível, aí está novamente a chantagem a acompanhar a proposta do pior Orçamento de Estado, de que há memória – o Orçamento do maior saque fiscal de sempre em democracia.
Aí os temos outra vez a dizer que este é o orçamento inevitável, quando o seu orçamento não é outra coisa senão o resultado da sua deliberada intenção de continuar a penalizar os trabalhadores e as classes populares e continuar o processo de transferência de fundos públicos para o grande capital, em dinheiro e em património com as privatizações. Ou o seu orçamento, dizem, ou a bancarrota. Sempre a mesma chantagem para levar a água ao moínho da transferência dos custos da crise para cima do povo e sempre de forma agravada.
A mesma chantagem que nos conduziu ao Pacto de Agressão, a chantagem que esteve sempre presente em cada medida de austeridade que tomaram. Chantagem que, tal como a crise, não tem fim com este governo e com a sua política.
Aí os temos a insistir nas mesmas receitas dobrando a dose. A insistir num aumento brutal da carga fiscal, contribuindo com a diminuição do consumo e da actividade económica, para acentuar o actual quadro recessivo da economia e fazer aumentar ainda mais o desemprego. Desemprego que tem neste distrito uma dimensão avassaladora: 80 000 desempregados, como aqui se disse, e com as falências a crescerem todos os dias.
O que aí está na proposta do Orçamento para o próximo ano, é mais um brutal ataque às condições de vida dos trabalhadores e do povo e é bem a prova do falhanço do governo, ao qual urge pôr fim.
Em primeiro lugar temos nesta proposta um aumento desmesurado do IRS. Um aumento que é um abuso desmedido e sem paralelo!
Um autêntico sufoco fiscal que atinge maioritariamente os rendimentos do trabalho assalariado, os trabalhadores com recibo verde e os reformados e que se traduz num aumento médio deste imposto superior a 30%. Este governo atacou as pessoas por todos os lados, de todas as maneiras e feitios. Aumenta as taxas de todos os escalões, comprime os escalões que passam de 8 para 5, impõe novos tectos e reduz as deduções com a habitação, a saúde e a educação e ainda lhes acrescenta uma taxa adicional de 4%.
Este colossal confisco dos salários e das reformas, este roubo descarado aos trabalhadores e aos reformados vai contribuir para destroçar ainda mais a vida de milhares de famílias, contribuindo, só por esta via, para que o ano de 2013 seja ainda mais duro e mais difícil do que foi e é o presente ano de 2012.
Ainda tentaram disfarçar este brutal saque com a manobra da devolução dos subsídios de férias e Natal mas, na verdade, a devolução é fictícia porque com tal assalto aos salários e às reformas, mantêm-se o roubo do valor de dois salários na administração pública e de dois meses das pensões de reforma e, acrescentam o roubo de pelo menos um mês de salário aos trabalhadores do sector privado.
São mais 2 800 milhões retirados, no fundamental, aos rendimentos do trabalho e aos reformados.
Afirmava o Ministro das Finanças que quem ganhava menos seria poupado, mas ao contrário do que disse, é nos escalões mais baixos que o saque fiscal é maior, contrariando o propósito anunciado dos aumentos terem carácter progressivo, como aliás, manda a Constituição.
Uma proposta de aumento do IRS que trata também como grandes fortunas, rendimentos do trabalho de camadas intermédias.
Mas em matéria de impostos, o assalto não fica por aqui. A ser aprovada esta proposta de Orçamento para 2013, teremos um aumento do conjunto dos impostos indirectos de mais 581 milhões de euros, dos quais 292 milhões euros de IVA, num contexto em que a procura interna e o consumo continuam em regressão. Isto significa mais falências e mais desemprego. De IMI um aumento na ordem dos 340 milhões de euros que em muitos casos significará uma subida substancial do imposto para muitas famílias, num momento em que os salários e as reformas valem cada vez menos.
Tudo isto quando se sabe que Portugal nos últimos três anos teve o maior aumento de impostos da Europa e o segundo maior do mundo. Aumento que recaiu quase exclusivamente em cima dos rendimentos do trabalho e do consumo, isto é, maioritariamente em cima das camadas populares.
Entretanto e mais uma vez, os grandes grupos económicos e os capitais especulativos, ao contrário do que se anunciava, são poupados e bem poupados. Em relação ao IRC o que o Orçamento prevê de aumento não chega aos 4%, mais 173 milhões, um valor que comparado ao do IRS dá bem dimensão do tão propalado esforço acrescido que se anunciava para os grandes grupos económicos.
Acenam, com uma taxa sobre as transacções financeiras, mas como é costume, esta fica pendente de uma futura iniciativa legislativa. Para os rendimentos do trabalho, os estudos estão sempre feitos e só decretar. Para taxar os rendimentos de capital há sempre um mas, um condicionalismo, uma razão a ponderar que remete a decisão para o fundo da gaveta do esquecimento. Do que o governo não se esqueceu neste Orçamento foi prever um regime especial de deduções e de incentivos fiscais ao investimento empresarial, em especial o estrangeiro, o que mostra bem o carinho com que o Governo trata os grupos económicos e cria todas as condições para continuar a vender empresas públicas estratégicas para o País.
Tal como não se vê neste Orçamento qualquer iniciativa que impeça que os lucros das grandes empresas e grupos económicos se refugiem na Holanda, no off-shore da Madeira e noutros esquemas de fuga e evasão.
Estamos mais uma vez perante a completa farsa da igualdade na distribuição dos sacrifícios!
Estamos mais uma vez perante um governo que vive da mistificação, da chantagem e da mentira! Um governo que há muito está a mais!
Mas o que esta proposta de Orçamento para 2013 anuncia também é mais uma redução inadmissível das despesas em funções sociais e de cortes nas prestações sociais. Nestas, o corte é de 1040 milhões de euros e atinge em muitos casos proporções escandalosas e dramáticas.
São novos cortes de 620 milhões de euros em prestações sociais, que atingem os subsídios de doença, subsídio que ainda em Junho passado tinha sido diminuído e também o subsídio de desemprego que à medida que o desemprego foi crescendo, este governo, indiferente aos dramas pessoais e familiares, tem sistematicamente desvalorizado.
Em relação aos reformados e pensionistas é um novo roubo que agora atinge 420 milhões de euros.
Nas funções sociais do Estado a violência continua e a brutalidade dos números é esclarecedora:
Na Educação o corte é de 1125 milhões de euros relativamente a 2011; na Saúde, o corte é de 660 milhões de euros relativamente àquele ano e para 2013, relativamente a 2012, o Governo anuncia mais um corte de 240 milhões de euros, só nos hospitais públicos EPE.
Este governo não se cansa de fazer piedosas declarações de preocupação com o desemprego, mas este seu Orçamento é mais um instrumento para o agravar e não para o combater.
Não é apenas a ausência de medidas no plano económico para promover o crescimento e o emprego, são milhares de despedimentos da administração central, regional e local que o governo se prepara para fazer no próximo ano. Quando se propõe no Orçamento a redução em 2% do número dos trabalhadores, e de 50% dos contratados a termo na função pública, ou quando se propõe a redução em 20% dos trabalhadores das empresas públicas de transportes, o Governo está a propor-se fazer o maior despedimento colectivo da história do país.
Na presença desta proposta de Orçamento, muitos daqueles que há um ano e meio atrás defendiam o Pacto de Agressão como a solução inquestionável e desdenhavam das consequências que então o PCP claramente antevia para a economia e para a vida dos portugueses, vêm agora também perante essas consequências, que, diga-se, reconhecem alarmantes, colocar todo o ênfase na solução do problema do défice na oposição entre, unicamente, receitas e despesas e nunca a questão entre as receitas provenientes do capital e as receitas provenientes do trabalho, tal como nas despesas, nunca falam no corte das despesas que beneficiam o capital, só estão a pensar nas despesas sociais e nos custos do trabalho.
A sua solução para resolver os problemas é só uma: cortar nos salários, no emprego e nas funções sociais – na saúde, na educação, na protecção social. Falam em código: - dizem que é preciso repensar o papel do Estado na sociedade, para não dizerem abertamente que o que pretendem efectivamente é acabar com as funções sociais do Estado, com o SNS, a Escola Pública, o Sistema Público de Segurança Social.
Neste equacionar do problema do défice e da dívida, esquecem sempre uma outra componente a da sua relação com o PIB, isto é, o problema da ausência de crescimento económico e da sua importância para combater o défice, obcecados que estão em destruir o que chamam Estado Social.
Este discurso do corte radical da despesa não é inocente e muito menos num momento em que os salários sofrem uma brutal desvalorização directa e indirecta. Reduzem os salários e esses mesmos salários desvalorizados vão ainda ter que suportar os custos da inexistência, degradação ou aumento dos custos de serviços para os quais os seus impostos deviam servir.
Como não é inocente falar em receitas, omitindo que quem paga impostos é essencialmente quem tem rendimentos de trabalho e não de capital. Estes não só não pagam na justa proporção dos seus proveitos, como beneficiam ainda em grande medida das despesas desse Estado.
Há cortes a fazer nas despesas. Há! Mas não são nas despesas que garantem o bem-estar das populações, mas sim nas rendas excessivas do capital, nos juros agiotas e especulativos que hoje pesam mais de 60% no défice das contas públicas, na transferência para o grande capital financeiro, particularmente de milhões de euros para a banca, nas PPP onde permanece intacta a taxa de rendibilidade dos concessionários, nos benefícios fiscais para os grandes grupos económicos, para não falar na clientela dos grandes escritórios de advogados, consultores e produtores de estudos que para pouco ou nada servem.
O que é preciso é pôr fim ao regabofe do Estado intermediário que suga os rendimentos dos trabalhadores e das outras camadas intermédias da população, ou seja, da maioria dos contribuintes para os transferir para o grande capital.
A proposta de Orçamento que o governo acabou de apresentar não dá resposta aos verdadeiros problemas do país. É um Orçamento sem qualquer preocupação com o seu desenvolvimento. As medidas que anuncia no plano da economia, pouco mais são do que subsidiar a precariedade e os baixos salários.
É um orçamento que continua a penalizar brutalmente a actividade produtiva virada para o mercado nacional com a redução dos rendimentos das populações. É um orçamento que continua o percurso de anos de quebra do investimento, com os dramáticos resultados que a realidade do país apresenta.
Este é um Orçamento que só pode merecer o repúdio generalizado dos trabalhadores e do povo português. Este é um Orçamento, produto do ilegítimo Pacto de Agressão das troikas e de um governo que não tem sustentação política, nem social e que a luta do nosso povo pode e deve derrotar, e com ele o próprio governo e o pacto que executa.
O país não tem futuro com esta política, com este governo e com o Pacto de agressão e cada dia que passa se afirma como inequívoca a indispensabilidade de uma política alternativa.
O país precisa de uma outra política: - uma política patriótica e de esquerda.
Patriótica, porque o novo rumo e a nova política de que Portugal precisa tem de romper com a crescente submissão e subordinação externas, e recolocar no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento económico soberano.
De esquerda, porque inscreve a necessidade de valorização do trabalho, a efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado, uma distribuição do rendimento mais justa e o controlo público dos sectores estratégicos, assume a defesa dos trabalhadores e de todas as camadas e sectores não monopolistas.
É com o objectivo de concretizar uma tal política e promover um governo que a concretize que o PCP tem apelado à convergência de todos os democratas e patriotas, das forças e sectores que verdadeiramente se disponham a assumir a ruptura com a política de direita.
Há soluções para os problemas do país!
Soluções que exigem a rejeição imediata do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida, nomeadamente a imediata baixa das taxas de juro.
Uma renegociação que permita estabelecer novas soluções e vias de financiamento para a promoção do investimento produtivo, o crescimento económico, a criação de emprego e outras necessidades do país.
O País precisa uma política que aposte decisivamente na produção nacional, que defenda e desenvolva o aparelho produtivo, aproveitando os recursos do país, reduzindo os custos dos factores de produção, que avance decididamente na reindustrialização do país, no combate défice ao agro-alimentar e que tenha como objectivo o pleno emprego.
Uma política que melhore as condições de vida dos portugueses, valorizando os rendimentos de trabalho, as reformas e as prestações sociais, contribuindo assim para a melhoria das condições de vida do povo, mas também para a dinamização da nossa economia.
Uma política que combata a exploração, defenda e reponha os direitos dos trabalhadores.
Uma política que garanta os direitos à educação, à saúde, à segurança social, à justiça, salvaguardando o carácter público dos seus serviços e eliminando as restrições de acesso por razões económicas e que contribuam para combater as desigualdades e assimetrias regionais.
Uma política que respeite o poder local democrático e o seu papel junto das populações.
Uma política que defenda a soberania nacional e os interesses do País, designadamente face à União Europeia.
Perante a ofensiva brutal que está em curso, a luta é a resposta necessária e indispensável para romper o cerco das inevitabilidades e derrotar esta política e este governo que afundam o país, e arrasam e destroem sem contemplações a vida dos portugueses.
Luta que tem vindo a assumir uma grande amplitude e que é preciso intensificar, valorizar e apoiar.
Luta que está aí nas empresas contra as tentativas do patronato de aplicação das alterações ao Código de Trabalho, na defesa dos postos de trabalho e dos direitos e por melhores salários, nas ruas como em 15 e 29 de Setembro, na Marcha contra o Desemprego que terminou no passado sábado em Lisboa, promovida pela CGTP e que começou aqui, neste distrito, pela exigência da diminuição do IVA na restauração, pela viabilização económica das farmácias, nas manifestações em defesa da cultura e em muitas e diversificadas acções exigindo soluções concretas e mudança de política, e que mostram que aqueles que apostavam num povo acomodado e resignado à inevitabilidade de uma política de servidão não aceitam a sujeição que lhes querem impor.
Luta que tem vindo a assumir um importante papel na denúncia e isolamento de um governo que teve que recuar na TSU, na cláusula de salvaguarda do IMI e que hoje está a ser confrontado com o protesto cada vez mais amplo dos trabalhadores e dos mais diversos sectores da sociedade portuguesa, que resistem à sua política de desastre nacional e que exigem uma mudança de rumo no país.
A luta é a grande arma que os trabalhadores e povo têm para defender os seus interesses e os interesses do país. Aqueles que atacam os direitos dos trabalhadores e do povo de expressaram o seu público repúdio e protesto ou põem em causa a sua utilidade, querem um povo rendido, tolhido de pés e mãos, perante um poder que, abusando mandato e negando todos os compromissos assumidos, conduz o povo e o país ao desastre.
A democracia não é só voto e muito menos quando o voto é adulterado e corroído pelo abuso do poder, é participação quotidiana em todos os planos da vida de cada comunidade e do país, é manifestação de interesse pelo destino de cada um e de todos.
Este é um tempo de grandes combates e muitas tarefas. Grandes combates para inverter o rumo para o abismo que o país segue, dando força e amplitude às muitas lutas em curso e, particularmente, à greve geral da CGTP, marcada para o próximo dia 14 de Novembro.
A hora é de cerrar fileiras, de unir esforços, vontades e coragem para concretizar o objectivo, comum a todos os trabalhadores, de pôr fim à vaga de terrorismo social que está em curso e abrir caminho a uma política que vá ao encontro dos interesses do povo e do país.
Essa é uma das grandes tarefas do momento, trabalhando para esclarecer e mobilizar, fazendo da Greve Geral uma grande e massiva resposta dos trabalhadores e do povo a um governo que é já do passado.
Outra grande tarefa é a de construir o XIX Congresso do PCP que se inicia já no próximo dia 30 de Novembro, num quadro em que os comunistas têm que necessariamente assumir ao mesmo tempo um papel de relevo em todo o combate que os trabalhadores e o nosso povo travam nas mais diversas frentes.
Um Congresso que, nunca é demais sublinhar, assume uma importância ainda maior no exigente e complexo quadro em que vivemos e lutamos.
Entrámos na terceira fase da sua preparação, na qual os militantes do Partido são chamados a eleger os delegados ao Congresso e a debater a situação do país e do mundo e a dar resposta aos seus múltiplos problemas, nomeadamente as grandes linhas de acção e intervenção para afirmar e construir uma alternativa patriótica e de esquerda. Um debate que se realiza em torno de dois documentos essenciais – Alterações ao Programa e Resolução Política – e que será tanto mais produtivo, quanto maior for o envolvimento e mais intensa a participação dos militantes.
Um congresso capaz de dar resposta e contribuir para o reforço do Partido em todos os níveis e domínios da sua intervenção. Uma questão que é, neste quadro em que lutamos, de uma importância maior, porque a alternativa que queremos concretizar e que o país precisa tem como condição essencial a ampliação da influência social e política do PCP.
Somos um Partido com um projecto de futuro. O partido portador das soluções e do projecto alternativo, que hoje como em muitas outras épocas contra ventos e marés, com a energia que resulta das nossas convicções, transporta a bandeira da esperança num futuro promissor para Portugal e para os portugueses.
Sabemos que as tarefas que se perfilam no horizonte são de uma grande exigência, mas nós temos confiança que, unidos e com a luta do nosso povo, seremos capazes de abrir os caminhos para um Portugal com Futuro!