Bascos exigem outra política penal e carcerária

110 mil a uma só voz

Um mar de gente manifestou-se, sábado, em Bilbau, contra as medidas excepcionais aplicadas aos presos políticos bascos e em defesa dos seus direitos e repatriamento. A esquerda independentista qualificou o protesto como «histórico».

 
Segundo a reportagem publicada pelo diário Gara, desde as primeiras horas da manhã do dia 7 que se começou a consolidar a certeza de que a iniciativa seria colossal, já que, relata-se, o número de autocarros vindos do Norte (Iparralde) e do Sul (Hegoalde) do País Basco, bem como de outras regiões vizinhas, indicava uma adesão muito acima das expectativas da organização.
A manifestação convocada para exigir uma política penal e carcerária que respeite os direitos dos presos políticos bascos e aplique o seu repatriamento acabou mesmo por ser «uma das maiores, senão a maior, mobilização já realizada em Euskal Herrria» nos últimos anos, considerou a esquerda abertzale.
Em conferência de imprensa realizada menos de 24 horas depois de a multidão ter desfilado nas ruas de Bilbau, os independentistas instaram os governos espanhol e francês a «estudarem com atenção» as imagens da iniciativa, pois, acrescentaram, nelas é visível que diversas tendências políticas e ideológicas da sociedade basca consideram a resolução da questão dos presos «uma prioridade absoluta» no processo de normalização política.


Justas razões


Entre as reivindicações dos abertzales nesta matéria estão a libertação dos detidos que sofrem de enfermidades graves; a transferência de todo o colectivo de presos para estabelecimentos prisionais situados no País Basco; e a não aplicação da denominada doutrina Parot, a qual, traduz-se, na prática, no prolongamento abusivo da pena.
Foi neste contexto que os milhares de pessoas exigiram «o fim das cruéis medidas de excepção que se aplicam aos presos bascos», como sintetizou na intervenção de encerramento da manifestação Joan Garai, porta-voz das cerca de 15 mil personalidades e organizações promotoras da marcha.


Passos urgentes


No balanço político da acção de massas do passado sábado, a esquerda abertzale considerou igualmente que «existem condições suficientes para que os estados espanhol e francês iniciem o diálogo com a ETA, o qual deve cingir-se exclusivamente às consequências resultantes do conflito político, entre as quais a libertação das presas e dos presos políticos».
Não obstante, os independentistas entendem que podem ser dados outros «passos firmes e decididos na resolução do conflito político basco» caso Mariano Rajoy e Nicolas Sarkozy não façam «ouvidos moucos» e escutem o «clamor popular».
O ambiente é propício ao diálogo «na linha solicitada nas ruas de Bilbau», insistiram, uma vez que a ETA declarou, em Outubro, não apenas o abandono das formas violentas de luta, mas «a vontade expressa em desarmar-se», o que, concluem, representa uma «oportunidade histórica para encerrar definitivamente o ciclo de confrontação armada».


Números chocantes


O colectivo de familiares de presos políticos bascos – Etxerat, divulgou recentemente alguns dos dados referentes às consequências da política penal e carcerária aplicada pelos estados espanhol e francês, a qual, além de excepcional, qualificam de vingativa.

• 665 presos estão dispersos por 71 prisões em sete estados diferentes. Destes, só oito se encontram detidos no País Basco.

• Em 2011, ocorreram 13 acidentes rodoviários envolvendo familiares de presos, obrigados a percorrer milhares de quilómetros para escasso tempo de visita. Nos últimos 22 anos, o número de sinistros supera os 400 e as vítimas mortais 16. O gasto médio mensal das famílias dos presos com as viagens é de 1500 euros.

• A doutrina Parot foi aplicada a 73 encarcerados. 58 presos bascos são actualmente alvo da aplicação desta doutrina, 49 dos quais já haviam cumprido a totalidade da pena.

• 175 presos já cumpriram entre 2/3 a 3/4 da pena a que foram condenados, mas com diversas justificações permanecem na prisão sendo-lhes negada a libertação de acordo com as disposições legais.

• Oito presos sofrem de doenças graves ou incuráveis e não são libertados. 12 detidos estão em regime de completo isolamento.