Programa do governo PSD/CDS confirma política de submissão e agressão ao povo e ao país

Terça 28 de Junho de 2011

O Programa de Governo apresentado à Assembleia da República confirma a gravidade das políticas que a coligação PSD/CDS pretende aplicar no país. Embora em muitas áreas não explicite todas as medidas e orientações previstas no acordo com a troika, o Programa de Governo apresentado hoje confirma a submissão de todas as políticas do executivo às imposições da União Europeia e do FMI, condicionando e sobrepondo-se a todas as decisões nas várias áreas de governação.

O Programa de Governo apresentado vai mesmo mais além nas medidas preconizadas desde já. Assim, e sem prejuízo de outras medidas de agravamento do draconiano programa da troika que não estando explícitas mas que se antevêem nas orientações em várias áreas, apontam-se desde já como novos e negativos anúncios:

· o desenvolvimento do ataque aos direitos dos trabalhadores, para além das matérias já anunciadas de facilitação dos despedimentos e ataque à contratação colectiva entre outras – com o aumento do recurso ao trabalho temporário ou a possibilidade de não remuneração do trabalho suplementar;

· a inclusão de novas privatizações em empresas públicas, designadamente no Metro , Carris e STCP, na modalidade de concessão de carreiras e linhas, isto é, mantendo a despesa de investimento estrutural para o Estado e deixando a exploração lucrativa para o privado;

· o avanço explícito para privatização da gestão de centros de saúde e de mais hospitais, para além dos que já estão sujeitos ao regime de parcerias público-privadas.

· o aumento imediato do IVA, penalizando bens e serviços até aqui sujeitos à taxa reduzida para bens essenciais, cuja incidência é muito mais acentuada junto dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas da população.

As medidas agora anunciadas que não estavam contidas no memorando da troika, apoiado por PSD, CDS e PS, não anulam, antes agravam, o rumo de desastre nacional que aí estava contido.

Ao mesmo tempo confirma-se, à semelhança do que já aconteceu com governos anteriores, que aos grandes grupos económicos não é exigido qualquer sacrifício, antes continuando a ter ao seu serviço as políticas do governo, com a perspectiva de poderem acentuar a apropriação da riqueza nacional, aumentar a exploração dos trabalhadores e beneficiar de uma ainda maior transferência de recursos públicos.

O Programa de Governo apresentado hoje, inclui em muitas áreas políticas um conjunto de princípios e intenções vagas e pouco concretizadas, completamente incompatíveis com o programa da troika e com os aspectos fundamentais das políticas que agora se anunciam, em particular tendo em conta a restrição acentuada do investimento público ou das prestações sociais.

O Programa de Governo agora apresentado confirma a necessidade de todas e cada uma das medidas negativas ali incluídas ter um combate firme, a par da apresentação de alternativas, em que o PCP está fortemente empenhado.