Orçamento de Estado 2010 Propostas do PCP inseridas no PIDDAC para o distrito de Santarém

O Orçamento de Estado para 2010, apresentado pelo Governo e aprovado na generalidade com o apoio da direita, não é, como poderia e deveria ser, um instrumento para combater a grave crise económica e social, nem para atenuar as desigualdades sociais e as assimetrias regionais que se têm acentuado ano após ano.

A destruição do aparelho produtivo, a repartição da riqueza cada vez mais desigual e em desfavor dos rendimentos do trabalho, o aumento do desemprego e da pobreza são entre outras, marcas das políticas que os sucessivos governos têm implementado e que o Orçamento de Estado prossegue.

O Orçamento de Estado para 2010 vai em sentido contrário ao que o País e a região necessitam, designadamente quanto ao reforço da sua capacidade produtiva, à melhoria das condições de vida de quem trabalha, ao desenvolvimento harmonioso combatendo as assimetrias.

O Orçamento de Estado para 2010 constitui um documento pouco transparente, com verbas avultadas em verdadeiros “sacos azuis”, sem qualquer referência a taxas de execução de investimentos que transitam de orçamentos anteriores.

 A forma como o Governo apresenta o PIDDAC dificulta a comparação e é uma manobra deliberada para tentar impedir o acesso à informação.

Agrava-se o desinvestimento no distrito

O que o OE 2010 nos mostra é que o investimento público diminui substancialmente face ao ano anterior. E mostra-nos, ainda, em termos de PIDDAC que o Distrito de Santarém continua a ser fortemente penalizado.

As verbas inscritas em PIDDAC passam de 62,5 milhões em 2009, para 17,2 milhões em 2010, o que representa o valor mais baixo de sempre para a região.

Por outro lado, os concelhos de Almeirim, Constância, Coruche, Mação e Sardoal, não têm qualquer verba inscrita.

A estes concelhos somam-se Alpiarça, Chamusca e Ferreira do Zêzere, entre outros, cujas verbas inscritas são completamente residuais.

Mais grave ainda é a suspensão dos projectos acessibilidades e de novas travessias sobre o Tejo, anunciadas pelo Primeiro-ministro há poucos meses e que agora ficam paralisados, como é o caso da construção do IC3 que inclui a nova ponte Chamusca/Golegã e do IC9 entre Abrantes e Ponte de Sôr e da nova travessia sobre o Tejo.

O adiamento destes projectos representa uma pesada perda para a região e vem acentuar ainda mais as assimetrias e dificultar investimentos em projectos produtivos estruturantes para o distrito.

O Orçamento de Estado e o PIDDAC 2010 constituem uma afronta a quem vive e trabalha no Distrito e a quem exerce a sua actividade económica na região.

O PCP, fiel aos seus compromissos, tomou a iniciativa de apresentar um conjunto de propostas de alteração ao PIDDAC, que a serem aprovadas, permitiriam minorar alguns dos efeitos mais negativos deste Orçamento de Estado:

- Novo edifício da esquadra da PSP do Entroncamento;

- Construção do quartel da GNR em Pernes;

- Construção do Quartel da GNR em Marinhais;

- Construção do quartel da GNR em Alpiarça;

- Construção do Quartel da GNR em Salvaterra de Magos;

- Ampliação do Quartel de Bombeiros Voluntários de Constância – Secção de Santa Margarida da Coutada;

- Ampliação do Quartel de Bombeiros Voluntários de Caxarias - Ourém;

- Construção de novas instalações do Tribunal de Alcanena;

- Remodelação e modernização da Estação Ferroviária do Entroncamento;

- Passagem desnivelada da Linha da Beira Baixa – Entroncamento;

- Pavilhão desportivo na freguesia de Santa Maria dos Olivais para a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais – Tomar;

- Remodelação do campo de jogos do Centro de Cultura e Desporto de Caxarias – Ourém;

- Conservação ambiental e instalação de equipamentos de lazer na Serra de Alburitel – Ourém;

- Conservação ambiental e instalação de equipamentos de lazer em Dornes, Ferreira do Zêzere e Igreja Nova do Sobral;

- Renovação de infra-estruturas e Equipamentos da ETAR de Minde – Alcanena;

- Renovação de infra-estruturas da ETAR de Alcanena;

- Remodelação de equipamentos da ETAR do Hospital de Nossa Senhora da Graça – Tomar;

- Construção de ETAR na Zona Industrial de Alpiarça;

- Consolidação das barreiras das Portas do Sol – Santarém;

- Conservação e protecção ambiental do Polje de Minde – Alcanena;

- Conservação ambiental das ribeiras de Seiça e Caxarias – Ourém;

- Despoluição da Bacia do Alviela;

- Limpeza da Vala de Alpiarça;

- Limpeza da Ribeira de Muge;

- Limpeza e desassoreamento da zona do Cais da Vala Nova – Benavente;

- Limpeza e desassoreamento do troço do Rio Sorraia – frente Ribeirinha de Benavente;

- Limpeza e desassoreamento do troço do Rio Almansôr – Samora Correia;

- Projecto Valada XXI – Requalificação de diques, arranjos paisagísticos, conservação ambiental e patrimonial – Cartaxo;

- Construção de Lar de Idosos, Centro de Dia e Apoio Domiciliário – freguesia da Pedreira – Tomar;

- Construção de Centro de Dia de Montalvo – Constância;

- Centro de Dia na freguesia do Couço – Coruche;

- Conclusão da Obra do Lar de S. José da Lamarosa – Coruche;

- Lar de Idosos do “Aconchego” – Centro de Apoio Social de Vale de Cavalos – Chamusca;

- Lar de Idosos em Benfica do Ribatejo (Associação de Solidariedade Social de Benfica do Ribatejo) – Almeirim;

Construção do Lar de Idosos – Centro de Bem-Estar Social da Freguesia de Muge – Salvaterra de Magos;

- Projecto e construção do Centro de Convívio Intergeracional – Santarém;

- Construção e equipamento de lar de idosos, “Cantinho do Idoso” (Associação de Reformados e Pensionistas de Alpiarça);

- Construção de Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia – Maxoqueira – Barrosa – Benavente;

- Construção da Creche da Fundação Padre Tobias em Porto Alto – Benavente

- Construção de Creche em Benavente;

- Projecto de construção de Centro de Dia em Vale da Pedra – Cartaxo;

- Nova Unidade Hospitalar na zona sul do Distrito de Santarém;

- Centro de Saúde de Abrantes – terreno e projecto;

- Renovação de infra-estruturas e equipamentos do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere;

- Construção do Centro de Saúde de Pedrógão – Torres Novas;

- Construção de Extensão de Saúde de Asseiceira – Rio Maior;

- Construção da Extensão de Saúde de Pernes – Santarém;

- Construção de novas instalações para o Centro de Saúde de Santarém;

- Construção de Centro de Saúde da Golegã;

- Museu Nacional Ferroviário – reforço de verba – Entroncamento;

- Recuperação da Casa Alfredo Keill – Ferreira do Zêzere;

- Casa museu dos Patudos – Recuperação do Museu Etnográfico Municipal com vertente arqueológica – Alpiarça;

No que respeita às acessibilidades, o PCP apresentou ainda as seguintes propostas:

- Construção de passagem desnivelada, Estrada nacional 114-3, Estação da Agolada – Coruche;

- Travessia do Vale do Sorraia – Variante a Coruche - Troço comum ao IC10 – Coruche;

- Ponte sobre a Ribeira do DIVOR na EM 590, entre Couço e Santana do Mato – Coruche;

- Nova Ponte sobre o Rio Sorraia entre Couço e Santa Justa, com ligação a Montargil/Coruche;

- Construção do IC3 – Entroncamento/Golegã/Chamusca;  

- Construção do IC9 – Abrantes/Ponte de Sor;          

- Recuperação da Ponte de Constância;    

- Ligação da EN 118 à A23 – Nova Ponte sobre o Tejo entre Constância e V. Nova Barquinha – Constância;

- Variante EN 365 - Ribeira de Santarém/Assacaias – Santarém;

- Construção da Circular Urbana de Benavente;

- Beneficiação da EN349 – Ourém;

- Construção da variante à EN3 – Cartaxo – Vale de Santarém;           

- Reparação e manutenção da Ponte D. Amélia – Salvaterra/Cartaxo;

- Beneficiação da EN378 – F. Zêzere;

- Beneficiação da EN 110 – F. Zêzere;

- Subida da cota da EN 365 Troço Golegã/Azinhaga – Golegã;

- Requalificação da EN 361 – Alcanede/Alcanena;

O PCP considera que não bastam lamentos e palavras de circunstância por parte dos responsáveis políticos e desafia os outros deputados eleitos pelo distrito para que usem a sua influência e o seu voto, contribuindo dessa forma para que as legítimas aspirações da populações sejam contempladas no Orçamento de Estado e no PIDDAC.

O PCP irá formular uma pergunta ao Governo, no sentido de ser informado sobre os investimentos e os projectos decorrentes das contrapartidas devidas aos municípios do Cartaxo, Rio Maior e Santarém, no quadro das compensações decorrentes da deslocalização do Aeroporto da Ota para Alcochete.