O fascismo e as suas vítimas - Dias Coelho foi assassinado há 50 anos

REVISTA «O MILITANTE»

A sujeição de Portugal a uma ditadura fascista acarretou, durante 48 anos, enormes sacrifícios e sofrimentos à maioria dos portugueses e em particular aos trabalhadores e aos resistentes antifascistas, pagando os comunistas um pesado tributo pela sua determinação de tudo fazerem para libertar Portugal da negra noite fascista.

Este domínio fascista de quase cinco décadas traduziu-se na ausência das mais elementares liberdades, baixos níveis de vida, brutal exploração, obscurantismo cultural, repressão das mais simples manifestações de descontentamento, prisões, torturas e assassinatos de dezenas de resistentes e de comunistas em particular.

O 25 de Abril de 1974, coroando a longa e tenaz luta de resistência, veio finalmente derrubar a ditadura fascista e permitir que o povo português alcançasse a liberdade, a par de importantes conquistas democráticas no plano político, económico, social e cultural, conquistas contra as quais os sucessivos governos vêm há mais de 30 anos desferindo machadada após machadada.

Assumindo o carácter de desforra das classes dominantes, tal política de destruição faz-se acompanhar de mais e mais limitações a direitos e liberdades e, em simultâneo, de um silenciamento e revisionismo histórico sobre o que foi o fascismo, visando apagar da memória colectiva o que representou para a maioria dos portugueses e para quantos o combateram.
O próprio termo fascismo foi praticamente remetido para o baú dos chamados anacronismos político-ideológicos por parte dos poderes instituídos e partidos do chamado arco governativo – PS, PSD e CDS –, com a prestimosa colaboração de plumitivos de serviço e mesmo de «respeitados» académicos que teimam em querer demonstrar que em Portugal o fascismo nem sequer existiu, mas tão só um regime autoritário, ainda que a bitola com que medem uma e outra realidade seja pura elocubração teórica.

Criando nas suas cabeças um modelo puro e único duma realidade que definem como fascismo e despojando-a de aspectos essenciais e ignorando a diversidade de cada país quanto à agudeza da luta de classes e o nível de desenvolvimento do movimento operário; centrando as suas teorizações quase exclusivamente na organização política, fugindo como o diabo da cruz a abordar a questão da fusão do Estado fascista com o poder económico, num sistema único ao serviço da concentração e centralização do capital, assente num aparelho policial e na repressão como forma de garantir níveis brutais de exploração, fácil se torna negarem ter havido fascismo em Portugal.

A desvalorização da dimensão da repressão em Portugal e a actuação do aparelho repressivo quando comparadas com a Alemanha de Hitler, ou a Itália de Mussoline, ignorando as situações concretas e diferenciadas de cada país, é um outro argumento que utilizam para demonstrar não ter havido fascismo em Portugal. Os portugueses quase que se podiam considerar uns felizardos por em Portugal só ter existido um regime autoritário pois o número de presos e de mortos não teve comparação com aqueles países, nem a acção da milícia fascista «Legião Portuguesa» se compara às milícias alemãs ou italianas!

Do mesmo modo que Engels na sua polémica com os idealistas – que negavam o conhecimento de coisas concretas – argumentava que para provar a existência de pudim bastava comê-lo, nós dizemos aos nossos «especialistas» em «Etado novo» que lhes bastaria conhecer um pouco do que significou para dezenas de milhares de portugueses a repressão do seu regime dito não fascista, assente num sistema policial, judicial e carcerário como corpo único criado por Salazar e Caetano, para perceberem as razões da força e da extensão do grito que ecoou de Norte a Sul do país após o 25 de Abril: FASCISMO NUNCA MAIS!

Mas a tese dos referidos «especialistas» tem uma outra consequência, e porventura a razão fundamental das elocubrações teóricas, que é esta: se não existiu fascismo então é um absurdo, é um mito, falar-se em resistência antifascista e em vítimas de fascismo, ainda que estas (apesar de todos os esforços para a sua ocultação), bem como as sedes da PIDE e as cadeias de Caxias, Peniche, Aljube, Penintenciária de Lisboa, Angra do Heroísmo e Campo de Concentração do Tarrafal, perdurem como libelo acusatório aos crimes do regime fascista e às prisões de longos anos de cadeia, às torturas até a morte, aos assassinatos nas ruas e nas próprias casas, às arbitrariedades do sistema policial e judicial.

Este ano assinalam-se 75 anos da inauguração do Campo de Concentração do Tarrafal (29 de Outubro de 1936), data da entrada da primeira leva de prisioneiros, englobando 152 antifascistas transferidos de várias prisões políticas do continente e da Fortaleza de S. João Baptista (Angra do Heroísmo, Açores).

O Campo de Concentração do Tarrafal, tristemente celebrizado como Campo da Morte Lenta, não foi meramente uma das várias prisões fascistas por onde passaram dezenas de milhares de presos políticos portugueses, desde o primeiro ao último momento da ditadura.

A criação deste campo de concentração no Tarrafal foi em grande parte determinada pelo clima adverso do local, pelas condições precárias de vida no seu interior (sem água potável, falta de assistência médica, alimentação imprópria, instalação em tendas, etc.), pelo sistema de violência e arbitrariedade que presidia no regulamento prisional, e pela evolução da situação nacional e internacional – consolidação do fascismo em Portugal e na Europa, ofensiva repressiva contra as forças democráticas e o movimento operário e comunista.

O Campo de Concentração do Tarrafal, onde imperava a violência organizada e sistemática com o objectivo de aniquilar os preso, foi a expressão mais acabada de brutalidade da repressão fascista em Portugal. Para lá foram enviados os presos com as mais longas condenações, tendo o tempo de prisão dos 340 antifascistas que para lá foram desterrados atingido um total de mais de 20 séculos (dois mil anos, onze meses e cinco dias). O tempo de prisão para além das condenações, ou mesmo sem sequer haver qualquer condenação, soma muitas centenas de anos. Só ali foram assassinados 32 antifascistas.

Destes, salientamos o nome de seis camaradas pelo facto de passar este ano o 70.º aniversário do seu assassinato, indicando-se entre parêntesis a data da sua morte: Jacinto de Melo Faria Vilaça (3/1/1941), marinheiro, participante na «Revolta dos Marinheiros, condenado a 16 anos; Casimiro Júlio Ferreira (23/9/1941), operário, participante na jornada de 18 de Janeiro, condenado a 12 anos; Albino António de Oliveira de Carvalho (22/10/1941), empregado comercial, participante na revolta de 7 de Fevereiro de 1927, condenado a 20 anos. Libertado em 1935 por ter sido inculpado é novamente enviado para o Tarrafal em 1937 porque a polícia não se conformou com a sua libertação; António Guedes de Oliveira e Silva (3/11/1941), motorista, participante em várias acções de carácter revolucionário contra o auxílio salazarista a Franco, condenado a 11 anos; Ernesto José Ribeiro (8/12/1941), operário, participante na jornada do 18 de Janeiro, condenado a 14 anos; João Lopes Diniz (12/12/1941), operário, preso no processo de preparação do 1.º de Maio de 1932, condenado a 10 anos; em resultado do mesmo processo, a 28/8/41 já havia morrido na prisão de Angra do Heroísmo, Manuel Francisco da Silva, operário (de quem não possuímos foto).
Só as condenações destes sete camaradas somavam 97 anos e, em 1941, o tempo de prisão sofrida já ultrapassava os 39 anos.

Assassinados à queima-roupa

Mas as forças fascistas também assassinavam resistentes antifascistas que encabeçavam a luta de massas nas ruas ou nos campos, ou militantes clandestinos no decurso da sua actividade militante. E, também aqui, os comunistas foram os mais sacrificados.

Assinala-se este ano o 50.º aniversário do assassinato dos militantes comunistas Cândido Martins (Capilé), operário corticeiro, e de José Dias Coelho, artista plástico e funcionário do PCP, ambos assassinados na via pública.

Cândido Capilé foi assassinado em Almada a 11 de Novembro de 1961, quando encabeçava uma manifestação de massas contra a burla eleitoral fascista e a exigência de liberdades democráticas.

Cândido Capilé iniciou a sua actividade política ainda muito jovem, em Silves, sua terra natal, como membro do MUD Juvenil e posteriormente integra o Comité Local de Silves do PCP. Obrigado a abandonar a sua terra para evitar a prisão, retoma a actividade partidária em Almada, onde se refugiara e onde viria a ser assassinado.

Passado pouco mais de um mês, a 19 de Dezembro, a PIDE localiza José Dias Coelho numa rua de Alcântara e dispara sobre ele à queima-roupa.

José Dias Coelho inicia a sua actividade política apenas com 15 anos. Pertenceu ao Bloco Académico Antifascista, ao MDU Juvenil, e adere ao PCP em 1945. Destacou-se pela sua intervenção nas lutas estudantis, na luta contra a guerra, na campanha Norton de Matos, na organização e dinamização de sectores intelectuais, em particular dos artistas plásticos, tendo integrado a Direcção da Organização Regional de Lisboa. Realizou inúmeras tarefas e assumiu elevadas responsabilidades partidárias como funcionário do PCP.

Artista talentoso que tudo sacrificou pela liberdade e em defesa do seu Partido, Dias Coelho executa o seu último trabalho para o «Avante!», uma gravura que representava o assassinato de Cândido Capilé, com a seguinte legenda: «De todas as sementes deitadas à terra, é o sangue derramado pelos mártires que faz levantar as mais copiosas searas».

A 19 de Dezembro de 1961, com o assassinato de Dias Coelho, a lista dos nossos mártires aumentou e assim continuaria até à conquista da liberdade, para a qual deram o maior dos tributos: o sacrifício da própria vida. Honrar a sua memória é um dever de todos nós.