Reuniu no dia 6 de Julho, em
Alpiarça, a DORSA do PCP. Na sua primeira reunião após a realização da 9ª
Assembleia, a DORSA procedeu à eleição dos seus organismos executivos e ainda á
análise da situação política nacional e regional.
Definiu ainda as principais
linhas de trabalho para a acção e intervenção do Partido nos próximos meses.
1. A 9ª Assembleia da Organização Regional de
Santarém, que teve a participação de 186 delegados eleitos pelas
organizações do PCP e contou ainda com a presença de inúmeros convidados, foi
uma importante realização, precedida de um intenso e descentralizado trabalho
preparatório consubstanciado em cerca de uma centena de plenários, reuniões e
debates alargados, no qual foram feitas muitas dezenas de propostas de
alteração/adenda ao projecto de Resolução Política, foi um importante
contributo para a preparação do XIX º Congresso do Partido e para o reforço da
organização, acção e intervenção partidárias na região.
2. No quadro da análise da situação política nacional e regional, a
DORSA do PCP:
- Saúda a luta dos trabalhadores
do distrito e apela para que prossigam na resistência e na luta contra a aplicação das alterações ao Código do Trabalho, ao
nível das empresas e sectores. Apela também à participação nas acções de
informação e esclarecimento promovidas pela CGTP-IN nos próximos dias em vários
concelhos do distrito.
- Regista com enorme preocupação
o aumento exponencial do desemprego no
distrito, cujas consequências estão bem patentes na gravidade da situação
social hoje existente.
Esta dramática realidade é
agravada pelos cortes nas prestações sociais, pelas dificuldades e impedimentos
crescentes das autarquias em corresponderem às cada vez maiores solicitações
das famílias e ainda pela incapacidade das IPSS para corresponderem às suas
atribuições.
A implementação das chamadas cantinas sociais (nova sopa dos pobres), para além de ser
concretizada desviando verbas da Segurança Social antes cabimentadas para
outras funções sociais, representam uma discutível e insuficiente resposta.
- Analisou a ofensiva que visa a destruição das funções sociais do Estado e
dos serviços públicos, em que se inserem:
A decisão de encerrar de Tribunais e a concentração de outros
serviços judiciais (Mação, Alcanena, Ferreira do Zêzere e Golegã, concentração
dos Tribunais do Trabalho em Tomar);
Intenção de encerrar 9
Repartições de Finanças, substituindo-as por balcões de atendimento;
Os projectos de encerramento serviços da Segurança Social,
a que se somam aqueles que foram fechados nos últimos anos;
O encerramento de postos de Correios e concessão do serviço a
privados, com os inerentes prejuízos para as populações;
A criação de mega – agrupamentos
e a possibilidade das turmas passarem a ter até 30 aluno, a nova estrutura
curricular do ensino básico e secundário, o despacho do lançamento do próximo
ano lectivo, que pela primeira vez não foi discutido com os professores e os
respectivos sindicatos, constituem uma nova etapa na destruição da escola
pública e promove o despedimento em massa de professores e funcionários.
A DORSA do PCP saúda as
populações do distrito que de forma muito expressiva têm manifestado a sua
oposição à política do governo, como foi o caso das manifestações realizadas em Alcanena e Golegã,
em defesa dos tribunais e em Tomar, em defesa do Hospital.
3. O desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde que está a atingir
gravemente as populações do distrito
Apesar dos esforços para
disfarçar a realidade, a chamada reorganização
do Centro Hospitalar do Médio Tejo – CHMT – veio afastar ainda mais os
utentes dos serviços de saúde e abrir portas para a futura
privatização/concessão dos Hospitais de Tomar e de Torres Novas.
Os indicadores oficiais
demonstram a diminuição do número de consultas, urgências, internamentos,
cirurgias.
O corte nas despesas está a ser
feito á custa da degradação dos serviços prestados.
A incapacidade de responder na
marcação de exames (muitos deles sem possibilidade de marcação até ao final do
ano) está a promover o recurso cada vez maior aos serviços de saúde
privados.
Acrescem os relatos dramáticos
das dificuldades criadas com o transporte de doentes e com as dificuldades no
pagamento das taxas moderadoras.
Nos Cuidados Primários, mantém-se
e agravam-se as dificuldades de acesso, de que é exemplo a saída de dois
médicos cubanos de Alpiarça e a sua não substituição, ao contrário do que
estava anunciado, deixando aquele concelho com 4000 utentes sem médico.
São ainda os problemas causados
pela falta de enfermeiros, a que se junta o vergonhoso processo de contratação,
que provocou o caos por todo o distrito, com destaque para o concelho de Torres
Novas.
A DORSA do PCP saúda as Comissões
de Utentes e as populações do distrito pela luta que têm desenvolvido,
nomeadamente no Médio Tejo onde o abaixo-assinado em defesa do CHMT atingiu em
poucos dias o
impressionante número de cerca de 22000 assinaturas.
A DORSA do PCP decidiu
promover uma acção de esclarecimento sobre a situação no CHMT que decorrerá a
partir de dia 17 de Julho.
4. A ofensiva contra o Poder Local Democrático
O conjunto de medidas em curso ou
anunciadas, como sejam a Lei dos compromissos, o chamado Plano de Apoio à Economia Local – PAEL – e o projecto de extinção
de freguesias, são peças do mesmo puzzle e visam desferir um rude golpe no
Poder Local Democrático e no serviço que prestam às populações.
A DORSA do PCP ao mesmo tempo que
chama a atenção para as manobras em curso visando negociar nas costas das
populações eventuais extinções de freguesias por parte de eleitos do PSD, do
CDS e do PS, saúda os eleitos e as populações que têm vindo a resistir a estas
intenções, nomeadamente o Movimento no
Ribatejo Freguesias Sim! e apela ao prosseguimento da luta em defesa das
freguesias e pela revogação da lei.
A DORSA do PCP reafirma a sua
total oposição a manobras em curso e que visam, com base na falácia de que se forem os eleitos a entenderem-se sobre as
fusões e extinções, fá-lo-ão melhor do que se estas forem feitas em Lisboa e
dessa forma impedirem um mal maior…
Tais propósitos significam uma
atitude colaboracionista e derrotista que deve ser combatida. Do que se trata é
de exigir a revogação da lei, no interesse do Poder Local e das populações!
Os eleitos do PCP e da CDU, nas
autarquias e na Assembleia da República recusam-se a participar no processo de
destruição das freguesias e alertam para os perigos decorrentes da aceitação
por parte dos municípios do denominado PAEL.
5. A
DORSA do PCP procedeu à avaliação da preparação da Festa do Avante!, tendo decidido intensificar as acções de divulgação, a
venda antecipada da EP, a dinamização das excursões, bem como a participação
nas jornadas de trabalho para a construção da Festa.
Na festa do Avante! 2012, o
espaço de Santarém, para além da exposição que retrata as lutas realizadas na
região, continuará a apostar na promoção da gastronomia, nos vinhos e na
doçaria regionais.
6. A
DORSA do PCP decidiu intensificar a discussão e a concretização em todas as
organizações dos objectivos para o recrutamento
de novos militantes até ao final do ano.
Decidiu ainda avançar na
planificação da 3ª fase da preparação do
XIXº Congresso, que assentará em reuniões e plenários de discussão dos
documentos e na posterior eleição dos delegados.
7. A
DORSA do PCP sublinha o facto de eleitos e deputados de outras forças
políticas, pautarem a sua acção pela conivência, pelo silêncio e pelo discurso
e atitude dúplice, seja nos órgãos autárquicos de que fazem parte, seja na
Assembleia da República.
Contrastando com esta realidade,
tem assumido cada vez maior importância a acção e a intervenção das
organizações e militantes do PCP, dirigentes e activistas sindicais, das
Comissões de Utentes, dos eleitos autárquicos e do seu deputado na Assembleia
da República, na denuncia de problemas, na apresentação de propostas, na
mobilização dos trabalhadores e das populações, em defesa dos seus direitos,
interesses e aspirações.
Prosseguir no esclarecimento e na
mobilização dos trabalhadores e das populações para darem combate á politica do
governo e assumirem a rejeição do pacto de agressão, abrindo caminho à
construção de uma alternativa patriótica e de esquerda para Portugal, é a
tarefa que está colocada aos comunistas e a todos os que não se conformam com o
rumo do país e toma nas suas mãos a construção dessa alternativa.
Alpiarça, 6 de Julho de
2012
A DORSA do PCP
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