O PCP esteve hoje presente com uma delegação, composta por vários
membros da DORBraga e João Frazão da Comissão Política do Comité
Central, na manifestação contra a extinção de freguesias, realizada em
Braga. O PCP saúda a forte participação de todos - autarcas,
trabalhadores da administração local e população em geral - que, com a
sua presença deram corpo a uma grande manifestação contra a Lei da
Reorganização Administrativa do Território Autárquico.
Perante o novo passo dado pelo Governo do PSD/CDS, no sentido da
concretização de novos mapas administrativos para os concelhos do nosso
distrito, a DORBraga do PCP entende que é chegada a hora das populações
demonstrarem a sua força e determinação contra tais intentos.
Agora
que a Unidade Técnica, constituída pelo Governo para desenhar os novos
limites territoriais, apresentou as suas propostas, torna-se ainda mais
evidente que o que move o Governo não é a redução de despesa pública,
muito menos a preocupação com os ganhos de eficiência das freguesias. O
que o move, isso sim, é a liquidação de freguesias, a limitação da
representação democrática e o afastamento das populações dos centros de
decisão política, enfim, um sério ajuste de contas com a Revolução de
Abril e com uma das suas mais importantes conquistas no plano político: o
Poder Local Democrático.
O PCP responsabiliza os partidos da maioria
na Assembleia da República – PSD e CDS -, os únicos que aprovaram a Lei
da Reorganização Administrativa do Território Autárquico, pela onda de
destruição de serviços públicos desencadeada no país. Esta Lei, caso se
concretizasse, significaria o aumento do desemprego, consequência dos
despedimentos na administração local, e o encerramento de um serviço
público indispensável às populações, que muitas vezes ultrapassa as suas
competências no sentido de resolver os problemas da população.
O PCP
responsabiliza ainda, no plano local, a Coligação Juntos por Braga,
nomeadamente o PSD e o CDS, que, ao contrário do que têm vindo a afirmar
publicamente, estão de corpo e alma com a reforma que o seu Governo
tenta impor. A Coligação Juntos por Braga e o seu rosto de referência,
Ricardo Rio, são os principais responsáveis pelo novo mapa
administrativo (quem sabe até se não são os seus autores?) que querem
impor aos bracarenses.
Face a (mais) esta proposta desastrosa do
Governo, o PCP entende que a resposta só pode passar pela luta das
populações até que a Lei seja revogada e sejam mantidas todas as
freguesias.
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